Luciana Conforti participa de evento promovido pela Ejud 22

A vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados, juíza do Trabalho Luciana Conforti, participou, na sexta-feira (27), da ‘Roda de Conversa Gênero, Poder, Preconceito e Assédio’, promovida de forma presencial em Teresina (PI) pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Ejud 22). “Eu vim falar sobre o trabalho sem assédio como uma política institucional do Poder Judiciário para demonstrar que essa é uma pauta de toda a sociedade”, explicou a juíza do Trabalho, via internet.

Conforti falou na primeira parte do evento, que tratou de ‘Políticas públicas e a representatividade do gênero feminino’. Ela abriu sua apresentação recuperando o processo de discussão que levou à aprovação da Convenção 190 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2019, sua entrada em vigor, em 2021, e a mobilização pela ratificação do tratado pelo Brasil, realizada pela Anamatra.

“Essa convenção é muito importante, pois traz uma amplitude na conceituação do que são violências e assédios no mundo do trabalho e não apenas nos ambientes de trabalho. Trata, ainda, do enfrentamento da violência doméstica que impacta diretamente na produtividade das empresas, como uma ação de todas as pessoas e não restrita ao ambiente doméstico ou privado”, explicou a vice-presidente.

Em sua retrospectiva de normativas que envolvem o assunto, a vice-presidente também discorreu sobre a Recomendação 206 da OIT e sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) inseridos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), entre outras referências, como o movimento internacional Me Too de enfrentamento ao assédio sexual, e da celebração de 2020, pela ONU, como o Ano Internacional da Igualdade Salarial.

Conforti também alertou para a Convenção 155 da OIT, que trata da proteção do meio ambiente de trabalho. “Esse tema será discutido na Conferência Internacional [da OIT] deste ano, com início em junho, para a inclusão do meio ambiente de trabalho seguro e saudável como um dos princípios fundamentais da OIT. Então é uma discussão muito importante, sobre a qual o Brasil terá que se posicionar e que tem total relação com o que estamos tratando aqui”, justificou.

Luciana Conforti também levou duas perguntas à roda de conversa: “É possível falarmos em trabalho decente da mulher, que é um conceito da OIT, sem falarmos de combate ao assédio moral e sexual? Temos como ter um ambiente de trabalho livre de violência e assédio sem o combate a tais práticas na sociedade?”, questionou, antes de explicar que a negativa para as duas questões deve permear a atuação da Justiça do Trabalho. Ela ilustrou o debate com a apresentação de manchetes de reportagens e pesquisas com números e dados que amplificam a discussão sobre os desafios das mulheres no mundo do trabalho.

A vice-presidente lembrou dos aperfeiçoamentos recentes da legislação brasileira para combater os crimes contra as mulheres, que se somam à Lei Maria da Penha, em especial no ano de 2021.

Prevenção e Enfrentamento pelo Poder Judiciário

Conforti destacou ainda o lançamento da Semana de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado no dia 6 de maio, no TRT6 (PE). "A campanha é uma demonstração de compromisso do Poder Judiciário, com o efetivo combate às práticas assediadoras e às discriminações nas áreas administrativas e unidades jurisdicionais", explicou a juíza, que representa, como magistrada do TRT6, a Justiça do Trabalho de 1º e 2 Graus no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda de acordo com Luciana Conforti, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, instituída pelo CNJ com a Resolução 351/2020, é um dos motes da campanha da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) #TrabalhoSemAssédio, lançada pela entidade no último dia 27 de abril.

O objetivo, explica Luciana Conforti, alinha-se à preocupação do CNJ com as práticas abusivas no âmbito do Judiciário. Vai ao encontro também dos esforços da entidade pela ratificação, pelo Brasil, da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para fomentar políticas de tolerância zero às violências e assédios no mundo do trabalho.

Roda de Conversa

A primeira parte da roda de conversa contou com a coordenação da desembargadora Liana Chaib, diretora da Ejud 22; e as participações da juíza Daiana Gomes Almeida (TRT 7 - CE); da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e da secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, Raylena Alencar.

A segunda parte do evento tratou de ‘Violências e assédios no trabalho e o feminismo interseccional, com Mariana Pinheiro de Siqueira, juíza do Trabalho do TRT da 22 Região; Ginna Isabel Rodrigues Veras (Juíza do Trabalho TRT-PI); Naise Caldas (professora doutora - UFPI); Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral (juíza do Trabalho TRT-PI); e Francisco Meton Marques de Lima (desembargador do TRT-22).