Evento acontece nesta sexta (3/6), às 17 horas, em uma realização da Amatra 4 (RS) com o apoio da Anamatra
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participa, nesta sexta (3/6), às 17 horas, do evento 'Migração ao Regime de Previdência Complementar'.
Com palestra do advogado Noa Piatã, o evento é uma realização da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4/RS), com o apoio da Anamatra, e acontecerá na sede da entidade regional, em Porto Alegre (RS), com transmissão simultânea pelos canais no Youtube da TV Anamatra (www.youtube.com/tvanamatra) e da Amatra 4 (www.youtube.com/AmatraIV).
A palestra tem como objetivo esclarecer dúvidas de associadas e associados sobre a reabertura do prazo de migração para o regime de previdência complementar até o dia 30 de novembro de 2022. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, aprovada na última quinta (26/5).
Atuação da Anamatra
O tema da reabertura do prazo vem sendo trabalhado pela Anamatra antes mesmo da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência), que criou a Funpresp-Jud.
O tema também foi objeto de encontros de dirigentes da Anamatra com representantes da Secretaria de Governo e subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, da Secretaria Previdência do Ministério da Economia, da Advocacia-Geral da União (AGU) e suas respectivas equipes técnicas. Em agosto de 2019, as associações também oficiaram o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em abril deste ano, a Anamatra ingressou, na Justiça Federal, com ação coletiva pleiteando a reabertura do prazo. A ação, que não chegou a ser julgada, também tem como signatária a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A decisão pela judicialização do tema, pela Anamatra, foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária Descentralizada.
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