Também foi criado canal de interlocução permanente para ações, por parte das entidades, em todas as etapas das eleições deste ano

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais associações representativas da magistratura e do Ministério Público - entre elas a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) - firmaram termos de cooperação para o combate às notícias falsas nas Eleições Gerais de 2022 e de adesão ao Programa de Gestão da Reputação Institucional da Justiça Eleitoral. Também foi criado um canal de interlocução permanente para ações, por parte das entidades, em todas as etapas do processo eleitoral.

“Neste momento, firmamos uma aliança institucional estratégica e relevante para o respeito ao processo eleitoral, para a defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição [Federal] e das prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. São alianças importantes que estabelecem balizas e revelam uma comunhão de ânimo republicano na defesa de nossa democracia”, ressaltou o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin.

O termo de cooperação celebrado com as associações estabelece ações, medidas e projetos conjuntos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, especialmente de conteúdos disseminados contra a legitimidade e a integridade das Eleições 2022.

Entre as ações previstas, estão atividades voltadas à conscientização da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação; a difusão de conteúdos oficiais com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022; e a defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

Já o termo de adesão ao Programa de Gestão da Reputação Institucional prevê o desenvolvimento de iniciativas tendentes a elevar a confiança nos órgãos eleitorais, assim como a percepção em torno da imparcialidade, do profissionalismo e da importância da Justiça Eleitoral.

O presidente da Anamatra, Luiz Colussi, assinou os termos de cooperação e de adesão pela entidade. Também subscreveram os documentos os seguintes dirigentes: Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, primeiro-secretário e presidente eleito da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); José Antonio de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); e Manoel Victor Sereni Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Fé, paz e segurança

Segundo o ministro Edson Fachin, a produção e a difusão de informações falsas afrontam valores sociais essenciais e afetam, negativamente, a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o voto de forma consciente e informada.

Ele ressaltou que a união de esforços entre a Justiça Eleitoral e os demais órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público é de vital importância para a construção de um ambiente saudável e transparente, no combate à disseminação de afirmações falsas e discursos de ódio.

Durante o encontro, os dirigentes das instituições ressaltaram que o combate à desinformação é uma preocupação de todos e reforçaram o compromisso de atuarem ativamente na defesa da democracia e da integridade do sistema eletrônico de votação.

Colussi lembrou que nesse primeiro ano da gestão da Anamatra para o Biênio 2021-2023, um dos temas recorrentes tem sido os ataques à democracia, contra os quais a Anamatra tem se manifestado seguidamente. "É um trabalho de todos nós e nesse sentido eu parabenizo o TSE pelo trabalho que realiza, defendendo as eleições democráticas, defendendo as urnas eletrônicas - que são um exemplo fantástico do Brasil para o mundo", destacou o juiz do Trabalho, ao reforçar que a Anamatra aderiu aos programas institucionais do TSE pois tem interesse em defesa da Constituição, da Democracia, da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.

Além de Colussi, também participou da reunião, pela Anamatra, a diretora de Comunicação Social, juíza do trabalho Patrícia Sant’Anna.

Ao encerrar a reunião, o presidente do TSE enfatizou que a Justiça Eleitoral está vestida de fé, paz e segurança para entregar à população brasileira o maior resultado das eleições: confiança.


*Com informações do TSE