No 20º Conamat, professora da Universidade da Califórnia reflete sobre transformações tecnológicas da atualidade
Acostumada a acompanhar de perto as impactantes inovações das ‘big techs’ do Vale do Silício, nos Estados Unidos da América (EUA), a professora de Direito da Universidade da Califórnia Veena Dubal abriu a programação do 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), nesta quinta (28/4), em Ipojuca (PE), destacando o caráter predatório e explorador de novos modelos de trabalho. “As plataformas trabalhistas atuais, com seus modelos de negócios facilitados pelo capital de risco, ideologias guiadas por monopólio e resistência às leis trabalhistas se criam e dependem de economias de trabalho profundamente imorais”, analisou a professora.
Veena foi a conferencista do tema “O homem, a máquina. Uma reflexão dentro da transformação tecnológica sem precedentes”. Para a pesquisadora, o mundo vive uma nova forma de ‘colonialismo’, um ‘novo imperalismo’, recriando economias exploratórias e novas configurações de colonialismo. ‘Essa ‘inclusão’ é predatória — é exploradora e mortal. As práticas trabalhistas repetem as interações precoces do trabalho extrativista do o colonialismo.’
A professora e advogada explicou que os trabalhadores das plataformas digitais, ao contrário de serem microempreendedores ou responsáveis pelo seu próprio destino como argumentam as empresas, são ‘controlados’ contratualmente, com a utilização ‘invisível’ de algorítimos, vigilância de dados e supressão salarial intrínseca ao modelo de negócio. ‘O que encontrei em mais de uma década de pesquisa etnográfica entre os trabalhadores de plataformas digitais, incluindo motoristas de Uber e trabalhadores da Amazon, foi uma economia imoral, mascarada por uma suposta liberdade, flexibilidade e oportunidade’.
‘Temos o benefício da retrospectiva. Olhando para trás, para a Revolução Industrial, sabemos que tipos de práticas trabalhistas exploratórias podem surgir se o Estado não intervir agora. E sabemos suas consequências a longo prazo. Já é hora dos legisladores — inclusive nos EUA e no Brasil - reconhecerem que, embora as tecnologias digitais possam ser deslumbrantes, elas criam e recriam novas e antigas formas de exploração. Para o futuro dos trabalhadores – para o futuro da democracia, para o futuro da igualdade – devemos resistir às narrativas do Vale e aplicar as leis trabalhistas’, finalizou Veena.
Confira a fala da professora:
O juiz do Trabalho da 6ª Região (PE) Hugo Cavalcanti Melo Filho, que presidiu a mesa da conferência, destacou a importância do tema no contexto de uma guerra jurisprudencial que se vive no Brasil: ‘vamos admitir a narrativa de que os trabalhadores de plataformas são autônomas, microempresários, ou reconhecer a condição de trabalhadores subordinados empregados?’.
O magistrado também falou na necessidade da atuação da Magistratura em defesa da democracia. 'Nesta quadra dramática de nossa história, de ataques sistemáticos às instituições democráticas, os juízes do trabalho precisam apresentar publicamente o apoio ao Supremo Tribunal Federal, que se constitui na última trincheira de defesa da democracia'.
Confira a fala do magistrado:
O Conamat
Promovido pela Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o 20º Conamat foi aberto na quarta (27/4) e segue até o sábado (30), em Porto de Galinhas, município de Ipojuca (PE), com a participação de mais de 400 integrantes da magistratura do trabalho de todo o Brasil. Os painéis, debates e conferências contam também com professores, jornalistas, pesquisadores, advogados e procuradores ligados às áreas do direito do trabalho e de direitos humanos brasileiros e estrangeiros.
Confira a programação o site do evento e assista tudo na íntegra via Youtube.
O 20º Conamat é realizado em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6), que congrega juízes da área trabalhista de todo o Estado de Pernambuco. As fotos do 20º Conamat estão disponíveis no Flickr da Anamatra.
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