Palestra foi conduzida pela ex-presidente da Anamatra Noemia Porto

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por meio da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), realizou, nesta segunda (11/4), a conferência de encerramento do curso “Provas Digitais, Mineração de Dados e Garantias Processuais”. A aula foi aberta ao público, com transmissão pelas plataformas da Anamatra (YouTube e Facebook).

O curso, gratuito para associadas(os), teve a duração de 22 horas e foi dividido em três eixos temáticos, que discutiram conceitos jurídicos que cercam o processo digital no seu subsistema de provas, as possibilidades e limitações de uma política judiciária de jurimetria focada na promoção da igualdade e da boa-fé processual entre os litigantes, além da defesa da integridade do sistema processual e das garantias processuais dos cidadãos, inclusive aquelas concernentes à independência judicial.

O presidente da Anamatra e Diretor-Geral da Enamatra, Luiz Colussi, participou da conferência, atuando como apresentador e mediador. Em sua fala, agradeceu pelo apoio e participação de todos os alunos e professores que fizeram com que o curso tenha sido um grande sucesso. Colussi também lembrou que a formatação das aulas de abertura e encerramento do curso foram pensadas de forma especial. “Nós idealizamos essas aulas não apenas com os dois magistrados que me antecederam na presidência da Anamatra, mas a escolha se deu pelo fato de ter sido na gestão do Guilherme Feliciano - que ministrou a aula de abertura - que idealizamos e criamos a Enamatra, e estamos encerrando com a Noemia Porto, pois foi em sua gestão que conseguimos efetivamente implantar e fazer a Escola funcionar”, destacou.

Transformações digitais e seus impactos na atividade jurisdicional
“As transformações em curso são de uma profundidade insuspeita e, mais: está em construção uma cultura digital, mas uma cultura digital sem nenhuma homogeneidade. Ao contrário, a reprodução das desigualdades sociais e regionais brasileiras acontece também nas mudanças digitais”. A declaração é da juíza Noemia Porto, ex-presidente da Anamatra no biênio 2019/2021, e que foi a responsável pela palestra de encerramento do curso.

Para a magistrada, apesar do aumento no uso dos recursos tecnológicos por pessoas de todas as partes, não há uma inclusão digital igualitária e universal. Como explicou Porto, essa inclusão diz menos sobre disponibilização de instrumentos tecnológicos e mais sobre a formação, o conhecimento, a sabedoria, que possa permitir à totalidade das pessoas o uso em igualdade de condições, dentro e fora dos debates jurídicos. “Estamos diante de um uso intensivo da tecnologia, que impactou e impacta não apenas as nossas vidas, mas o modo como estamos e nos vemos no mundo. Trata-se de uma verdadeira mutação epistemológica fundamental, uma revolução cognitiva”, avaliou. 

As novas e muitas possibilidades abertas pela digitalização, alerta a juíza, tem gerado um impacto no trabalho hermenêutico das juízas e juízes do Brasil, apesar de as análises serem ainda insuficientes. Por isso, em sua avaliação, discutir o uso cada vez mais predominante de ferramentas digitais na construção do devido processo legal é algo extremante desafiador. “Ainda bem que, como sempre, a Anamatra e a Enamatra revelam que a organização coletiva da magistratura brasileira não se furta e jamais se furtou em assumir o protagonismo na discussão dos grandes temas”, enfatizou. 

Como explicou Noemia Porto, sua aula teve como objetivo maior contribuir para um debate mais estrutural, que é o de investigar essas transformações sobre o enlace do primado de princípios processuais constitucionais e, mais especificamente, sobre o quanto isso muda ou não muda o papel de olhar para o passado, para construir uma narrativa judicial. No entendimento da magistrada, as provas digitais não diminuem, não eliminam e não resolvem a complexidade da atividade jurisdicional. Ao encerrar sua participação a ex-presidente da Anamatra lançou uma indagação sobre o futuro: “o uso de ferramentas digitais será capaz de modificar os processos, a percepção, a intuição e a interpretação judiciais?”, questionou.

Confira a palestra na íntegra: