Inscrições para o Congresso seguem abertas até o dia 4 de abril
Seguro obrigatório para o trabalho terceirizado, inconstitucionalidade do registro de ponto por exceção, reconhecimento de vínculo de empregatício de trabalhadores por aplicativos, proteção à saúde do trabalhador em plataformas digitais, suspensão da prescrição durante fechamento dos tribunais, teletrabalho como instrumento inclusivo da pessoa com deficiência.
Esses e outros diversos assuntos relativos o Direito do Trabalho Contemporâneo são temas de propostas de teses apresentadas para debate no 20º Conamat, evento deliberativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que acontece entre os dias 27 e 30 de abril, em Ipojuca (PE). As teses aprovadas pela Plenária Final, que encerra o Conamat, orientam as linhas de atuação política da Diretoria e das comissões da Anamatra junto ao poder público, à iniciativa privada e ao terceiro setor.
Ao todo, o 20º Conamat recebeu 119 propostas de teses para debate, que foram avaliadas pela Comissão Científica do evento e já estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.anamatra.org.br/conamat/20-edicao. Ao todo, 88 propostas foram selecionadas para debate no evento, cuja 6ª edição será realizada em parceria com a Amatra 6 (PE), com o tema “Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro”.
Para o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, a participação das associadas e associados no envio das propostas é fundamental vai ao encontro do objetivo da Anamatra e do movimento associativo com uma gestão participativa e que materialize os anseios de todos os seus representados. “Agradeço a todos os associados, associadas, Amatras e Comissões que enviaram suas propostas, assim como à Comissão Científica, na certeza de que o debate será enriquecedor para definir os rumos da atuação da entidade em prol da valorização da Magistratura, da Justiça do Trabalho e do trabalho humano como condição fundamental para a cidadania”, avalia.
Além de temáticas relativas ao mundo do trabalho contemporâneo, o 20º Conamat debaterá propostas de teses sobre o trabalho da Magistratura e a Justiça do Trabalho de hoje e de amanhã. Entre os assuntos nesse sentido então o cruzamento de dados com marcadores sociais no Processo Judicial Eletrônico, atuação e designação de magistradas e magistrados para o trabalho telepresencial, igualdade de gênero nas administrações dos tribunais, impossibilidade de extinção de unidades da Justiça do Trabalho, saúde mental, honorários advocatícios em caso de substituto processual, natureza jurídica da prova digital, entre outros.
Inscrições - As inscrições para participação no 20º Conamat seguem abertas até do dia 4 de abril pelo site do evento: www.anamatra.org.br/conamat. Na página, os participantes também poderão acessar ao regulamento, programação, palestrantes, entre outras informações. "A participação de todas e de todos é fundamental, para que os debates sobre tantos importantes temas contem com a participação de um número expressivo de magistradas e magistrados do Trabalho", conclama o presidente da Anamatra.
