Luciana Conforti prestou esclarecimentos sobre os conceitos e a integração do instrumento internacional ao ordenamento jurídico interno

A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, participou, nesta quarta (23/2), do Diálogo entre jornalistas e especialistas sobre a Convenção 190 da OIT, realizado pelo Instituto Patrícia Galvão, com apoio da Laudes Foundation.

O evento teve por objetivo divulgar informações e estabelecer parcerias com jornalistas de alguns veículos de imprensa selecionados, para dar visibilidade à Convenção sobre Violências e Assédio no Mundo do Trabalho (Convenção 190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estimular o debate sobre a relevância da ratificação do instrumento internacional pelo Estado brasileiro, destacando para as jornalistas convidadas, seu caráter inovador e abrangente.

Em sua exposição, Luciana Conforti, abordou o alcance dos conceitos de assédio e violência no trabalho previstos na norma, ressaltando que a Convenção 190 está alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e com os princípios fundamentais da OIT, relativos ao trabalho decente. A magistrada alertou sobre a importância de a proposta legislativa relativa à ratificação do instrumento internacional tramitar no Congresso Nacional com os requisitos previstos na Constituição para emendas constitucionais, caso contrário, integrará o ordenamento jurídico brasileiro com status supralegal, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Ato na Câmara - A juíza destacou que a ratificação da Convenção 190 da OIT é o tema central de ato que será realizado pela Secretaria da Mulher, no próximo dia 9 de março, às 17h, no Salão Negro da Câmara dos Deputados, com a participação da Anamatra, Ministério Público do Trabalho e da Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, integrada pelo Instituto Avon e por outras 127 empresas. A Anamatra divulgará em breve maiores informações sobre o evento.

Dados alarmantes - No início do encontro, a diretora de conteúdos e editora-chefe do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, apresentou dados da Pesquisa Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no trabalho, realizada em dezembro de 2020. O levantamento deixa claro que a maior parte dos 1500 entrevistadas(os) tem uma compreensão limitada sobre quais ações se configuram como violência ou assédio no trabalho e aponta que 76% das trabalhadoras entrevistadas já sofreram violência ou assédio no trabalho, de acordo com as previsões da Convenção. Clique aqui e confira mais detalhes da pesquisa.

Conscientização das empresas - Também participou da reunião a representante adjunta da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, que alertou para a necessidade de implementação das orientações da Convenção 190 no âmbito corporativo, para maior participação das empresas e empregadores na desconstrução de uma cultura preconceituosa e opressora contra as mulheres, especialmente contra as negras, ainda muito presente na sociedade.