Juiz André Dorster ministra aula em evento promovido pela Ejud 24 (MS)

“Direito do Trabalho em Debate: Recentes Decisões do STF e Reforma Trabalhista". Esse foi o tema de evento promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Ejud 24), nesta sexta (18/2), em formato telepresencial, com transmissão pelo canal da Ejud 24 no Youtube.

O evento teve como um de seus facilitadores o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), André Dorster. O dirigente, magistrado do Trabalho na 2ª Região (SP) e professor, abordou as mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017, em especial em relação à duração do trabalho e teletrabalho.O evento foi conduzido pelo vice-diretor da Ejud 24 e magistrado do Trabalho na 24ª Região, Flávio Higa. 

Nessa linha, Dorster analisou tema como tempo à disposição, controle de jornada, horas extras, banco de horas/acordo de compensação, jornada 12x36, adicional noturno, intervalos, entre outros temas. O magistrado também abordou os institutos atinentes ao teletrabalho, incluindo conceito e espécies e formalidades e requisitos e a realidade da prática na pandemia.

Especificamente em relação ao teletrabalho, André Dorster falou de aspectos positivos e negativos da nova realidade, impulsionada pela realidade da pandemia da Covid-19 e a consequente necessidade do isolamento social. Esclareceu, nessa linha, a conceituação do teletrabalho, que se difere de uma de suas modalidades, o home office, preponderante nos dias atuais.

Também fez parte da aula do magistrado a análise de julgados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que se relacionam com temas da Reforma Trabalhista e seus impactos na atuação das magistradas e magistrados. O magistrado ponderou, ainda, sobre pontos da Reforma que, em sua avaliação, carecem de constitucionalidade, com reflexos, por exemplo, na saúde e segurança do trabalhador.

Confira a íntegra da aula, no canal da Ejud 24 no Youtube: