Objetivo é difundir e possibilitar a adoção do protocolo do CNJ sobre o tema

A Comissão Permanente Anamatra Mulheres promoveu na última quinta-feira (20) a primeira reunião de 2022 do comitê organizador do curso sobre Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero, baseado no Protocolo lançado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação terá início em maio deste ano.

“Discutimos especialmente o conteúdo progmático e a metodologia, a partir de proposta previamente apresentada pela professora e pesquisadora Regina Stela Corrêa Vieira, que também participou da reunião”, explicou Luciana Conforti, vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente da Comissão Anamatra Mulheres.

O encontro deu continuidade à formatação do curso, iniciada ainda em 2021. “Avançamos também sobre aspectos práticos do curso, como datas e horários para a realização, possíveis palestrantes e critérios para certificação, entre outros pontos que vamos divulgar em breve”, acrescentou Conforti.

Realizada via internet, a reunião do comitê organizador do curso contou com as juízas Elinay Ferreira, Gabriela Lenz de Lacerda, Patrícia Maeda, Vanessa Sanches e Viviane Martins.

O curso será ofertado a associadas e associados da Anamatra pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), órgão de docência e formação da entidade.

Protocolo do CNJ

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi desenvolvido ao longo de 2021 por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ e que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. A Anamatra também contribuiu com a iniciativa, pela Comissão Anamatra Mulheres, representada pelas juízas Vanessa Sanches e Patrícia Maeda, que atualmente integram a Comissão de Direitos Humanos da Anamatra.

O objetivo do Protocolo é colaborar com a implementação de políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

O documento reúne considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam promover o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas.

Outra finalidade do Protocolo é que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, consolidando um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.