Diretora de Comunicação, Patrícia Sant’Anna, fez uma avaliação Anamatra quanto aos sites dos TRTs

A diretora de Comunicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta terça (25/1), Audiência Pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais, promovida pelo Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Ao abrir a audiência, a conselheira do CNJ Tânia Reckziegel, presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, falou sobre a importância do debate e afirmou que o progresso da comunicação também constitui uma das chaves para soluções dos desafios econômicos e ambientais. “É por meio do diálogo institucional que se estabelece uma relação com a sociedade, em especial em um momento em que a evolução da tecnologia e das ferramentas de comunicação conferiu também uma celeridade na disseminação do conteúdo”. Para Reckziegel, o Comitê tem a importante missão de fazer a interface entre os órgãos do Poder Judiciário, bem como as instituições externas e a sociedade civil.

Como explicou a conselheira, a audiência tem o objetivo de reunir subsídios para a apreciação de um Pedido de Providências protocolado no CNJ e que está sob sua relatoria, para a realização de estudos para implementação de padrões mínimos e uniformes para os portais institucionais e órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

Para o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, a discussão em torno da comunicação social no Poder Judiciário vai além de uma simples questão de transparência, atingindo o âmago do que se pretende ao disponibilizar informações em portais. “Se eu tenho o dever público de levar ao cidadão informações a respeito de como o tribunal julga e o que ele julga, eu também tenho a responsabilidade de fazer com que essa informação chegue de forma clara e transparente”.

A diretora Patrícia Sant’Anna fez um relato sobre a avaliação da Anamatra quanto aos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país e sua padronização proposta no referido PP. A diretora da Anamatra lembrou que, no âmbito da Justiça do Trabalho, o CSJT editou a Resolução 243/2019, que: 1) instituiu logomarca única; 2) aprovou o manual da identidade visual da marca; 3) estabeleceu a gestão da identidade visual; e 4) adotou modelo padronizado de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Por sua vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), adotou, por meio da Resolução Administrativa 2111/2019, a Resolução 243/2019. “Portanto, os sites dos TRTs apresentam, sim, identidade visual. Para a Anamatra, isso é bastante importante, pois a padronização fortaleceu a instituição da Justiça do Trabalho como sua unidade”, avaliou a magistrada.

Contudo, para a diretoria, é importante que os tribunais tenham, de uma forma geral, autonomia e liberdade para colocar em suas páginas conteúdo, ou seja, notícias e destaques que elejam como sendo mais adequados, levando em consideração as peculiaridades regionais de um país com dimensões continentais. “A identidade visual e a padronização devem ser levadas em consideração visualmente, para a construção de uma identidade institucional e para a garantia de meios de acesso únicos, mas é preciso garantir a possibilidade de inovações e aprimoramentos por parte dos tribunais, como meio de boas práticas”, alertou.

Sobre o Comitê - O grupo é formado por representantes de tribunais dos cinco ramos da Justiça e desenvolve projeto de padronização mínima para a apresentação de informações institucionais na internet. A partir das sugestões colhidas na consulta, será preparada a minuta com recomendações a ser apreciada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).