Nomes indicados pela Justiça Federal também foram aprovados pelo Plenário nessa terça (14)

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, o diretor Legislativo, Valter Pugliesi, e o juiz Mauro Braga, da Comissão Legislativa da Anamatra, acompanharam, nesta quarta (15/12), a sabatina do promotor de Justiça da Bahia João Paulo Santos Schoucair, para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Schoucair foi o nome indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi aprovado, na CCJ, com 23 votos favoráveis e um contrário. A indicação segue para deliberação do Plenário da Casa. Durante a sabatina, Schoucair defendeu diálogo institucional entre os três Poderes e a busca de soluções de consenso que assegurem o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988. "Como órgão fiscalizador do Poder Judiciário, são muitos os desafios do CNJ. Colaborar com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, que tenha como objetivo uma prestação jurisdicional célere e efetiva, primando pelo absoluto respeito a direitos e garantias fundamentais".

O presidente Luiz Colussi parabenizou o promotor João Paulo Santos Schoucair pelo êxito na sabatina. “É, sem dúvidas, um passo importante. A Anamatra, desde já, afirma o apoio ao futuro conselheiro, tendo a certeza de que Schoucair desenvolverá um grande trabalho no CNJ”.

Novos nomes aprovados - Na noite dessa terça-feira (14), o Plenário do Senado aprovou os dois nomes indicados pela Justiça Federal para o CNJ, são eles: o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, com 64 votos favoráveis e 5 contrários, e a desembargadora do TRF 4 Salise Monteiro Sanchotene, que teve 47 votos a favor e 20 contra.  As posses serão realizadas após nomeação pelo presidente da República.

Desde o dia 5 de novembro, o CNJ estava sem quórum para realizar julgamentos, que é de, ao menos, dez conselheiros empossados. Ontem, após a posse de três novos conselheiros, a saber: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mauro Pereira Martins e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Richard Pae Kim, foi realizada a 61ª Sessão Extraordinária do Conselho.