Evento realizado pela Ejud 15 em parceria com a Associação debateu a proteção de crianças e adolescentes em tempos de pandemia

A Declaração Universal dos Direitos Humanos sob a perspectiva da Proteção de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia – Covid-19. Esse foi o tema de evento, realizado nesta sexta (10/12), pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Região) e pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, com o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Na soleniade de abertura do evento, que marca os 73 anos da Declaração, o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, falou da importância da celebração da data por toda a Justiça do Trabalho, pelas juízas, juízes e por toda a sociedade. “O documento é uma conquista da humanidade na égide da defesa dos direitos do homem, sem qualquer distinção”. O magistrado lembrou que a entidade, por sua atuação estatutária, alinha-se aos princípios da declaração, reafirmando a importância da formação humana e da defesa dos direitos fundamentais por todos os magistrados e das magistradas.

Debater a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apontou Colussi, é falar, também, de resistência, especialmente em um país que ainda convive com realidades como a exploração do trabalho infantil, do trabalho escravo e a discriminação. “Nesse cenário, conclamo todos e todas para, neste dia de hoje, comemorarmos, mas também refletirmos, sobre o que cada um de nós pode fazer para termos uma sociedade cada vez mais justa e solidária”.

Coube ao presidente da Anamatra a apresentação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, conferencista de abertura do evento com o tema “A pandemia e seus reflexos no trabalho infantil e nas políticas públicas”. Entre outros aspectos, o ministro refletiu acerca dos principais desafios em torno do trabalho infantil, maximizados pena pandemia da Covid-19, que aumentou drasticamente os índices de pobreza e de vulnerabilidade social.

A abertura do evento coube à presidente do TRT 15 (Campinas), desembargadora Ana Amarylis Vivacqua, que lembrou a origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos, após duas grandes guerras mundiais, um momento, em sua visão, crítico para a humanidade. Mas, para a magistrada, o momento atual, marcado por uma pandemia sem precedentes, é também devastador. “A pandemia do novo coronavírus impactou nossas vidas e, sobretudo, a vida de nossas crianças”.

Em sua fala, o diretor de Ejud 15, desembargador João Batista Martins César, citou como boa prática alinhada à Declaração a criação - no âmbito de TRT 15 – a criação dos Juizados Especiais da Infância e da Adolescência (JEIA). “Apesar do árduo trabalho, já se tem os primeiros frutos”, disse, ao pedir apoio ao presidente Luiz Colussi, para a implementação dos Juizados em todos os tribunais do país. O presidente da Anamatra parabenizou a iniciativa do TRT 15, se colocando à disposição para contribuir para a sua ampliação.

Geração de emprego – Pela Anamatra, também participou do evento o diretor de Cidadania e Direitos Humanos, André Dorster, que presidiu painel com o tema “A geração de emprego decente para adolescentes e jovens”. O debate reuniu a empreendedora social Kelly Christine Lopes, a juíza responsável pelo Juizado Especial da Infância e da Adolescência de Ribeirão Preto, Márcia Cristina Sampaio Mendes, e o advogado João dos Reis, especialista em Direito do Trabalho, Sindical e negociações coletivas.

O diretor da Anamatra falou do papel paradigmático do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Região) no combate ao trabalho infantil, com iniciativas importantes, como os Juizados Especiais da Infância e da Adolescência (JEIA) que vêm trazendo um resultado muito importante, um grande contributo para a sociedade.
Para Dorster, é emblemática a realização do evento no dia em que se celebra os 73 anos do advento da Declaração Universal de Direitos Humanos. “Propiciar trabalho decente e digno, evidentemente, tem tudo a ver com evitarmos e coibirmos o trabalho infantil e zelarmos pelo desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes, considerando sua especial condição de pessoa em desenvolvimento”, disse.

O magistrado também convidou os participantes do evento para se engajarem no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra que tem por objetivo de compartilhar noções básicas de direitos e deveres dos cidadãos, ética, cidadania, dos meios de acesso à Justiça, além de promover a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.

Por meio de debates, cursos, palestras, visitas guiadas, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, o TJC permite que os magistrados, membros do Ministério Público Estadual, advogados, docentes do Direito e servidores do Judiciário se aproximem tanto das crianças e jovens estudantes quanto dos profissionais de educação. Clique aqui e saiba mais sobre o TJC

Assista a íntegra do evento nos links a seguir: