Texto foi modificado para que sejam aceitos outros tipos de provas legais, além das documentais

O Projeto de Lei (PL) n° 5900/2015, que trata do acesso à gratuidade da justiça no Código de Processo Civil voltou a ser tema de atuação da Anamatra na Câmara dos Deputados, mais especificamente na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, onde a proposta foi aprovada, nesta quarta (1/12).

O presidente Luiz Colussi, o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e o juiz Rodrigo Trindade, integrante da Comissão Legislativa da entidade, atuaram pelo convencimento da relatora do PL, deputada Adriana Ventura, para que, além de provas documentais, também sejam aceitos outros tipos de provas legalmente permitidas, de modo a relativizar a taxatividade contida na proposta, em seu texto originário.

O entendimento da Anamatra foi acolhido pelos deputados Pompeo de Matos (PDT/RS), Erika Kokay (PT/DF) e Samia Bonfim (Psol/SP), que, durante suas falas em Plenário, expuseram a necessidade de alteração do texto, ressaltando a importância do trabalho realizado pela Associação, ao atentá-los para um aspecto tão essencial.

Após os pedidos de alteração feitos pelos referidos parlamentares, a relatora acolheu a sugestão e também agradeceu pelo trabalho da Anamatra, que sempre se dispôs a discutir de forma ampla um tema tão caro para a sociedade. "Que seja concedida a gratuidade aos que mais precisam", celebrou.

O PL, a princípio, não será votado em Plenário, pois é terminativo em comissões. Caso não seja apresentado recurso assinado por, no mínimo, 1/10 dos membros da Câmara dos Deputados (52 parlamentares), a proposição seguirá para o Senado Federal.

Atuação da Anamatra - Em sua exposição, o deputado Pompeo de Matos falou sobre o caráter fundamental da atuação política e social desenvolvida pela Anamatra, ao se mostrar atenta às mais diversas nuances da Justiça como um todo, não apenas relativas ao trabalho.

A deputada Erika Kokay também agradeceu à Anamatra pelo apoio e acompanhamento durante toda a tramitação da proposta. "Apoio fundamental da Anamatra, como entidade que apresenta um olhar de um poder garantidor", ressaltou.

O presidente Luiz Colussi celebrou a conquista. "Estamos satisfeitos com a atuação da diretoria Legislativa neste projeto, notadamente vendo e observando o reconhecimento dos parlamentares de diversos partidos ao trabalho feito pela Anamatra", afirmou.