Iniciativa foi do deputado Rogério Correia (PT/MG) e contou com o apoio da Anamatra

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados discutiu e votou, nesta terça (09/11), as emendas de comissão ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022), proposto pelo Governo Federal e que tramita no Congresso Nacional. Por maioria, o colegiado aprovou o direcionamento de 50 milhões de reais para fiscalização e ações de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo. A iniciativa foi de deputado Rogério Correia (PT/MG) e contou com o apoio da Anamatra. O presidente Luiz Colussi e o diretor Legislativo, Valter Pugliesi, acompanharam a votação e discutiram o tema com o deputado Vicentinho (PT/SP), que votou a favor da emenda.

A Associação, que integra a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), tem discutido a necessidade de recomposição do orçamento destinado à inspeção e fiscalização do trabalho análogo ao escravo. Ao longo dos últimos anos, houve redução neste orçamento, o que tem agravado a situação das auditoras e auditores do Trabalho no Brasil, dificultando uma fiscalização mais efetiva e o resgaste de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Ao todo, quatro emendas foram aprovadas pela CTASP, as quais serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem como relator o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto deve ser votado em Plenário até 22 de dezembro, para que seja colocado em execução em 2022.