Vice-presidente Luciana Conforti representou a entidade na ocasião
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta sexta (22/10), de reunião do Grupo de Discussão para a Construção Metodológica do III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE).
No encontro virtual, foram discutidos aspectos como os critérios para a definição das metas para o Plano. Os participantes ressaltaram a necessidade de avaliar atentamente os dois primeiros planos, a fim de entender os pontos positivos e negativos de ambos, de modo a maximizar as chances de êxito.
A temática do combate ao trabalho escravo tem sido uma das pautas prioritárias da Anamatra, que tem contribuído diretamente na construção dos Planos, sempre promovendo o debate propositivo em torno do assunto.
Sobre o PNETE - O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo apresenta medidas a serem cumpridas pelos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil brasileira. O documento considera as ações e conquistas realizadas pelos diferentes atores que têm enfrentado esse desafio ao longo dos últimos anos.
O 1° Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, publicado em 2003, atendeu às determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos, expressando a intenção do governo de construir uma política pública permanente de combate ao trabalho escravo. O grande objetivo do Plano deste primeiro plano foi integrar e coordenar as ações de diferentes órgãos públicos e da sociedade.
Já o 2º Plano foi aprovado em 2008, incorporando cinco anos de experiências anteriores e introduzindo modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa brutal de violação dos Direitos Humanos. O 2° Plano representa a atualização do primeiro da 1 ° Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e se constituiu como referência nacional para o enfrentamento e erradicação do trabalho escravo no país, incluindo a monitoramento ao redor de 65 ações contidas no plano.
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é a responsável por acompanhar o cumprimento das ações do PNETE e por propor medidas necessárias à sua implementação.
