Juíza Luciana Conforti participa de “live” promovida pela Comissão da Mulher da ANAFE
“O debate sobre a igualdade de gênero não deve ser relevante apenas para as mulheres e para as integrantes das carreiras jurídicas". A declaração é da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, que participou, nesta sexta (1º/10), da live “Entre togas e tribunas. As carreiras jurídicas e a igualdade de gênero”, promovida pela Comissão da Mulher da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).
Nesse sentido, a magistrada defendeu que a promoção da igualdade de gênero deve ser vista e assumida como compromisso institucional “em observância a princípios democráticos consagrados na Constituição e em cumprimento a diversos instrumentos internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil”.
Especificamente em relação às carreiras jurídicas, na visão da vice-presidente, o gênero importa, mas vai além da mera promoção quantitativa. “A paridade de gênero, nos vários segmentos e esferas, é essencial, mas, para que se assegure maior representatividade e espaços mais democráticos, é necessária a verdadeira igualdade, ou seja, que as mulheres ocupem os espaços de Poder e que estejam realmente envolvidas nas tomadas de decisões que importem para os órgãos e instituições. E a equivalência meramente numérica, nesse ponto, pouco pode produzir”, disse. Como direito constitucional e humano, explicou Conforti, deve ser assegurada a igualdade substancial e não meramente formal.
A paridade e igualdade de gênero, nessa linha, passa por mudanças, como a conscientização e sensibilização da sociedade e das várias carreiras jurídicas em temas de direitos humanos; pela seleção pública compromissada com a igualdade e com o dever de não-discriminação; pela formação inicial e continuada de magistradas e magistrados que considere as constantes transformações sociais. “Todas essas reflexões são importantes para estancar, de vez, o discurso de que as associações e demais entidades de classe e instituições devem se preocupar apenas com a chamada pauta corporativa, afastando a discussão de temas sociais”. Conforti destacou a relevância da pauta corporativa para promover a constante valorização das carreiras, para o processo permanente de conquistas e coibição de retrocessos, mas sempre sem perder de vista os compromissos éticos e sociais.
Conforti também falou dos objetivos estatutários da Anamatra, que completou 45 anos no último dia 28 de setembro, de atuar em defesa da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social, pugnando pela preservação da moralidade pública, da dignidade da pessoa humana, da independência dos Poderes e dos princípios democráticos. “A atuação da Anamatra vem se pautando pelo debate de todos esses temas, primordiais para a sociedade, sem descuidar das questões que envolvem os direitos e prerrogativas da Magistratura do Trabalho”, explicou. Como exemplo falou da criação da Comissão Permanente Anamatra Mulheres, instituída no biênio 2017-2019, após deliberação da Assembleia Geral do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). “A Comissão tem o objetivo de implementar institucionalmente estudos e debates relacionados com a temática igualdade de gênero, tanto no âmbito da representação associativa quanto no sistema de Justiça. O objetivo é impulsionar ações no âmbito da Anamatra, bem como promover reflexões sobre os impactos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho”.
Entre os avanços institucionais recentes no Poder Judiciário, Luciana Conforti citou as diversas ações implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a promoção da igualdade de gênero no Sistema de Justiça e a aprovação de ato normativo que inclui entre as exigências para o ingresso na Magistratura brasileira o domínio de temas envolvendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, como racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia, entre outros.
Para Luciana Conforti, magistradas e magistrados devem estar permanentemente atentos a essas temáticas, para a ampliação do acesso à Justiça e promoção da igualdade material, para que a aplicação das normas não gere efeitos desproporcionais. “Assim, o Poder Judiciário deixará de reforçar estereótipos e de reafirmar estruturas organizacionais desiguais e fundadas em alicerces intolerantes e preconceituosos", concluiu.
Confira a íntegra da "live", no canal da Anafe no Youtube:
