"Programa Com Viver" oferece vagas para atividades voluntárias a alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nessa segunda (27/9), de reunião da comissão julgadora do Prêmio Innovare. A ocasião marcou a escolha do "Programa Com Viver - Inclusão Voluntária na Justiça", de Cristalina (GO), como vencedor da categoria Destaque em 2021. O colegiado também definiu outros 14 finalistas, das categorias: Tribunal, Juiz, CNJ/Tecnologia, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania serão anunciadas até o fim da primeira semana de outubro.
O encontro foi conduzido pelo presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, e aberto pelo presidente do Conselho Superior do instituto, ministro Ayres Britto. "Sem igualdade a liberdade se reduz em muito. A igualdade chega a ser a própria condição material objetiva para o desfrute da liberdade. E a diversidade, que politicamente, significa pluralismo político, em sentido cultural, se refere aos usos e costumes, às tradições coletivas. Temos, portanto, uma parelha sedutora de temas para orientar as práticas e nossos critérios de julgamento", disse o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Dias Toffoli, do STF, considerou a 18ª edição uma das mais difíceis para a comissão julgadora. "De todos os anos que eu participo do Innovare, e já são mais de dez, esse foi o mais difícil para escolher as práticas finalistas. Isso mostra uma dimensão cada vez maior do prêmio, uma busca pela qualidade no trabalho de todos, incluindo, aqui, os consultores do Innovare."
O "Programa Com Viver" foi criado em 2018 pelos juízes Priscila Lopes da Silveira e Thiago Inácio de Oliveira, com atuação em Cristalina. Ao assumirem a titularidade de duas Varas na Comarca, os idealizadores ficaram mais próximos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A partir de então surgiu a ideia de oferecer, aos alunos, vagas para atividades voluntárias no fórum local.
A prestação de serviço voluntário respeita as normas do serviço voluntário já existentes no Judiciário. São portadores de deficiências, principalmente as associadas a deficits cognitivos, como síndrome de down e autismo. A prática foi apresentada na reunião do conselho pela professora e cientista política Maria Tereza Sadek, que citou o relatório do consultor Altivo Júnior, responsável pela visita de verificação, para explicar a importância do projeto:
"A contratação de PCDs proporcionou uma gestão mais humanizada, aumentou a diversidade e a criatividade, melhorou a imagem do órgão e elevou a autoestima dos voluntários. Sem dúvida alguma, essa prática não deveria ser apenas um exemplo aos demais órgãos da administração pública, mas uma determinação. Principalmente, considerando que o Estado, mesmo tendo a atribuição de elaborar leis de inclusão, julgar e fazê-las serem cumpridas, deixa de dar o exemplo em seus próprios órgãos."
Sobre o Prêmio Innovare - O prêmio é uma realização do Instituto Innovare. O Conselho Superior do prêmio é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio do Grupo Globo.
*Com informações do Innovare
