Anamatra também emitiu nota pública relativa ao tema, na noite de ontem (7/9)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fez pronunciamento, na abertura da sessão plenária desta quarta (8/9), rebatendo os discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil.
Para o ministro, o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. “Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais próprias oferecem.”
O presidente do STF também afirmou que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”.
Na linha do posicionamento do presidente do STF, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública, na noite de ontem (7/9), lamentando que a data, que representa cidadania, liberdade e independência, tenha sido utilizada como mote para incitar manifestações antidemocráticas. “As decisões judiciais devem ser cumpridas e constitui crime de responsabilidade de um mandatário incitar o seu descumprimento, fazendo referência expressa ao Supremo Tribunal Federal. Ninguém, nem qualquer autoridade está acima da Lei e de decisões judiciais. Ademais, o respeito às regras democráticas é fortalecido pelo seu exercício regular”, apontou a entidade.
Clique aqui e confira a íntegra do discurso do ministro Luiz Fux
