Anamatra lança versão atualizada da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos em webinário

Memórias sobre o contato com as crianças, emoções e vidas transformadas. Esse foi o tom da conferência do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, nessa terça (24/8), no webinário que marcou o lançamento da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos. Em sua sétima edição, atualizada e ampliada a partir das mudanças da legislação trabalhista brasileira, a Cartilha é o principal material didático do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Anamatra, Luiz Colussi. Em sua fala, o magistrado lembrou do lançamento do Programa, em 8 de dezembro de 2004. “No dia de hoje, voltamos à nossa memória àquele 8 de dezembro: o Dia da Justiça. De lá até aqui já se foram quase 17 anos. 17 anos em que a Anamatra, juntamente com magistrados e magistradas do Trabalho em todo o Brasil, representados pelas Amatras, distribuem cidadania. 17 anos de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, de diálogo social, de justiça social”, disse.

O ministro Cláudio Brandão, que integrou a primeira Comissão do Programa, em 2004, falou dos desafios para implantação da iniciativa, como a adequação da linguagem jurídica ao público-alvo e das grandes lições que o Programa transmitiu ao longo de sua existência, segundo ele, decorrentes do seu contato com a sociedade. “A aproximação e vivência entre a Magistratura e a sociedade demonstra a real importância do Programa, que deve ser preservado e incentivado, cada vez mais e sempre”.

Um dos episódios que marcaram a vivência do ministro no TJC ocorreu no Rio de Janeiro. “Após a apresentação dos alunos, uma menina de aproximadamente 8 anos de idade se colocou em frente à Eliete <Telles, da Comissão Nacional>, parada e sem nada dizer, até que perguntou à magistrada se poderia tocá-la. “Após ter sido acolhida carinhosamente por Eliete, a criança explicou que o pedido foi para saber se a juíza era mesmo ‘gente’. Não se sabe qual a visão que aquela menina tinha dos juízes, mas, evidentemente, todos nós que ali estávamos, desandamos a chorar, pois foi um momento de grande emoção bastante significativo. De fato, naquele momento o TJC alcançou a sua finalidade”, lembrou

O segundo fato relatado pelo ministro aconteceu em Porto Seguro, na Bahia. Durante um evento, de formação de professores, uma mulher - mãe e professora indígena - pediu para falar. Em um discurso emocionante, relatou Brandão, explicou que o motivo de as crianças indígenas serem levadas para floresta não era a exploração da mão de obra infantil, mas, sim, para explicar a elas os princípios indígenas sobre o uso correto dos recursos naturais e os perigos encontrados na natureza. “O depoimento foi comovente e foi uma lição para todos nós. Ela mostrou que a verdade nem sempre está em um dos lados da história, mostrou que há diversas culturas no Brasil, que precisam ser respeitadas, e que há diferentes visões para um mesmo fato”.

Sobre a atualização da Cartilha do Trabalhador, Cláudio Brandão disse que é uma oportunidade analisar o atual cenário de combate ao trabalho infantil no Brasil. O magistrado demonstrou preocupação com o modo como as lideranças do país têm lidado com a questão, especificamente com o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 da Agenda 2030 da ONU, que prevê a eliminação de toda forma de trabalho infantil até 2025. Para Brandão, o Brasil já possui regulação suficiente para a erradicação desta mazela, mas ainda convive com disseminação de retóricas que relaciona o trabalho com formação do caráter das crianças. “Nosso problema não é a carência de normas, mas na efetividade dessas normas”, apontou.

Primeira Comissão – O webinário contou com uma saudação feita pelo  desembargador Grijalbo Coutinho, que presidiu a Anamatra no biênio 2003/2005 e é considerado o idealizador do TJC. Em sua fala, o magistrado homenageou os integrantes da primeira Comissão do Programa, responsável pela implantação do TJC: o ministro Cláudio Brandão, as juízas Beatriz Pereira (2ª Região/SP), e Eliete Telles (1ª Região/RJ) e o juiz Gustavo Vieira (4ª Região/RS).

“Foi um trabalho extraordinário, que foi se aperfeiçoando. É um dos Programas mais importantes da Anamatra, que mudou a feição da Magistratura. Que ele seja sempre melhorado, aperfeiçoado e, se possível, ampliado. Porque aí estaremos cumprindo uma das funções mais nobres que nos cabe na condição de magistrado, de magistrada, de cidadãos e cidadãs”, disse.

Cartilha – Coube à diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Patricia Almeida Ramos, anunciar o lançamento da sétima edição da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos, atualizada e ampliada. “Cabe aqui o registro de ‘senão’, pois o novo material está a contemplar as alterações decorrentes da polêmica Lei nº. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, com suas questionáveis repercussões aos empregados e empregadas submetidos ao regime da CLT”, registrou.

"Mas, não obstante o momento inóspito no qual estamos a viver, caracterizado por tentativas de sucateamento do Direito do Trabalho e ameaças à própria Justiça do Trabalho, é certo que não desistiremos. Tenho certeza de que todos nós, juntos, podemos transformar a sociedade concretizando em seu seio mais justiça, igualdade, dentro da diversidade”, apontou. A dirigente também agradeceu aos integrantes da gestão 2019/2021, presidida pela juíza Noemia Porto, responsável pela atualização do material.

Sobre o TJC - O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra que já beneficiou mais de 150 mil pessoas, envolvendo mais de 15 mil educadores em 22 estados e no Distrito Federal. Por meio do Programa, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.

Resultado da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça, o Programa também busca promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, estabelecendo o diálogo dos magistrados e magistradas com professores e alunos para assim alcançar o meio social em que vivem.

A Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos é o principal material didático para a aplicação do Programa TJC nas escolas. Elaborada em linguagem simples e atrativa, permite ensinar direitos e deveres do cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho, de forma didática.  A atualização e ampliação da publicação – que chega à sua sétima edição - contempla as alterações legislativas promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), como questões relativas ao trabalho intermitente e teletrabalho.

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Confira à integra da solenidade: