15ª edição da Jornada é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta terça (10/8), da solenidade de abertura da XV edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento, que acontece de forma telepresencial, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

A 15ª edição a Jornada tem como objetivo abordar a evolução legislativa sobre o tema e promover debates sobre a violência doméstica sob a perspectiva dos homens, o papel da mídia e o caminho da violência contra a mulher até o feminicídio.

Para o presidente Colussi, a temática da Jornada da Lei Maria da Penha é prioritária para a Anamatra rumo ao desafio de uma sociedade igual para todos e para todas. “A Anamatra, em sintonia com a Agenda 2030 da ONU, a cumprindo deliberação da Assembleia Geral do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), instituiu, no final de 2018, a Comissão Anamatra Mulheres com a finalidade de desenvolver, de maneira institucionalizada, ações voltadas às questões de discriminação e gênero. Uma Comissão que é Permanente no âmbito da Anamatra, assim como é a nossa preocupação com o tema”, aponta.

Um dos destaques da XV edição da Jornada Lei Maria da Penha é a apresentação de pesquisa inédita sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência para enfrentar a violência contra a mulher, realizada em parceria com o Instituto Avon. O documento vai subsidiar a elaboração de propostas para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. O projeto prevê o uso de dados enviados pelos tribunais para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

A Jornada Lei Maria da Penha é realizada anualmente pelo CNJ desde 2007 para marcar o aniversário da Lei federal nº 11.340/2016 e para promover debates que buscam o aprimoramento da Política Judiciária Nacional. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.