Diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patricia Ramos, participou da reunião
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patricia Ramos, participou, nessa segunda (13/7), re reunião do grupo de trabalho que atua pela formulação de Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas insterseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário.
Na ocasião, deu-se continuidade à construção de uma minuta de resolução que prevê o acesso à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral para essa população. O texto está sendo desenvolvido a partir das contribuições da sociedade civil e dos diversos atores envolvidos com o tema. Após a finalização do trabalho do colegiado, ele irá para análise e aprovação pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa prevê ainda que os tribunais deverão viabilizar atendimento desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe de atendimento especializada, preferencialmente multidisciplinar.
Na formulação da norma, estão sendo levados em consideração atos normativos editados pelo CNJ, a exemplo da Resolução n. 288/2019, da Resolução n. 307/2019 e do Provimento n. 104/2020, entre outros. Também pretende atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 da Agenda 2030, que prevê tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
O grupo de trabalho voltará a se reunir em quinze dias para finalizar a minuta.
*Com informações do CNJ
