Ministro participou de “live” no perfil da Anamatra no Instagram
“Precisamos ter em mente o poder de convocação da Magistratura. Somos espelhos para a sociedade. A nossa conduta influencia, em muito, a da sociedade”. As palavras são do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes. O magistrado foi o convidado da primeira “live” da gestão 2021/2023 da Anamatra no perfil da entidade no Instagram (@anamatraoficial), nessa segunda (28/6). O evento foi conduzido pelo presidente da Anamatra, Luiz Colussi e teve como tema “O ano de 2021 e o combate ao Trabalho Infantil”.
Segundo o ministro, a “dimensão cidadã da Magistratura do Trabalho” tem contribuído no processo de conscientização e de disseminação de conteúdos relativos ao combate ao trabalho infantil, inclusive pressionado agentes públicos para adoção de medidas nesse sentido. “A Anamatra tem ido além, pois tem atuado diretamente nas escolas, com crianças e adolescentes, levando a conscientização sobre os seus direitos e os meios de denúncias contra abusos”, lembrou Lelio Bentes, citando, também, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST.
De acordo com Bentes, os mitos que envolvem o trabalho infantil são baseados em premissas falsas e que resultam na exposição de crianças a riscos de abuso, inclusive sexuais, principalmente nas ruas. “O trabalho impede o acesso à educação, que é a ferramenta essencial para o desenvolvimento de suas potencialidades e que permitiria a essas crianças e adolescentes, em sua esmagadora maioria oriunda de lares pobres, sonhar com a quebra do ciclo vicioso da pobreza”.
Para Lelio Bentes, o combate ao trabalho infantil passa fundamentalmente pela conscientização da população, para que haja uma compreensão sobre os malefícios do trabalho infantil. “Uma sociedade que permite perder a sua infância para a exploração econômica, para o trabalho precoce é uma sociedade mais pobre, porque perde a oportunidade de desenvolver grandes talentos”. Nessa realidade, o ministro falou da importância do papel do Estado, com a promoção de políticas públicas de educação, de geração de empregos decente para os jovens e adultos e de proteção social, para que o ciclo da pobreza seja superado.
O agravamento da exploração do trabalho infantil em virtude da pandemia também foi abordado pelo ministro, o que ocorre em virtude não só da queda da renda das famílias – muitas em trabalho informal ou desempregadas – mas, também, do fechamento das escolas. “As crianças vão perdendo o vínculo com as escolas e, quanto mais o tempo passa, maior é a tendência de que não retornem. Nós corremos o risco de, ao final da pandemia, ter uma evasão escolar enorme”. Para o ministro, também nesse cenário, são necessárias políticas públicas desenhadas para especificamente para essa população, incluindo aquelas mais afetadas: mulheres e crianças pretas, em virtude do
racismo estrutural vivenciado pelo Brasil.
O ministro Lelio Bentes também falou dos compromissos do Brasil pela erradicação do trabalho infantil, país que é signatário da Convenção 182 da OIT (Decreto 3.597/200), que trata da adoção de medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, como o trabalho em condições análogas à escravidão, o recrutamento forçado para atividades ilícitas (forças armadas e tráfico de drogas, principalmente), exploração sexual e produção de material pornográfico e o trabalho perigoso e danoso ao desenvolvimento e à saúde da criança. “A ONU estabeleceu o ano de 2025 como o ano para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil. Estamos em uma situação muito difícil no Brasil, a menos que o Estado adote medidas radicais e urgentes”, analisou Lelio Bentes, ao citar a “invisibilidade” dessas crianças e adolescentes.
Assista à íntegra da “live” no perfil da Anamatra no Instagram:
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