O juiz Luiz Colussi, presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2021/2023, representou a entidade, nesta terça (11/5), na 1º Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate reúne presidente de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de gestão estratégica e equipes da área de estatística.

 

“Em consonância com a diretriz de gestão democrática e participativa, temos o dever de dialogar e traçar metas que, em última instância, foquem em prioridades e atendam ao que o cidadão espera da justiça brasileira”, destacou o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, na abertura do evento. A reunião marca o início das discussões em torno das metas definidas pelo CNJ para o ano de 2022, segundo ele, instrumentos que contribuem para que os objetivos do Poder Judiciário sejam alcançados, visando à melhoria quanto aos índices de desempenho na prestação jurisdicional. 

 

Também presente à solenidade de abertura, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, falou da relevância da reunião e da constante preocupação do Poder Judiciário e, em especial da Justiça do Trabalho, em se adequar às novas tecnologias, citando, como exemplo, a implementação do Juízo 100% Digital e do Balcão Virtual. “Nesta ocasião, nada mais adequado do que planejar estratégias para que princípios constitucionais como a celeridade nos processos, o acesso à justiça e eficiência se concretizem no contexto tecnológico que circunda e inunda o Poder Judiciário Brasileiro”, apontou.

 

Coube ao conselheiro Luiz Fernando Keppen a condução de painel com a apresentação das propostas, para os processos participativos dos tribunais, das metas nacionais para o ano de 2022.  Entre as novidades deste ano está a proposta de meta para impulsionar a transformação digital no Poder Judiciário. O CNJ também propõe a renovação de metas estruturantes, relativas à conciliação (3), redução de taxa de congestionamento (5) e priorização do julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (8); bem com o aprimoramento de outras metas, relacionadas a temas como crimes contra a Administração Pública (4), maiores litigantes (7), agenda 2030 (9) e ações ambientais (12). 

 

Justiça do Trabalho – A reunião também marcou a exposição dos principais programas, projetos e ações coordenados pelo CNJ e que visam ao alcance dos macrodesafios da Estratégia Nacional do Judiciário 2021/2026, instituída pela Resolução CNJ nº 325/2020.

 

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, coordenadora do Departamento de Gestão Estratégica, falou da exposição do relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional ciclo 2015-2020, com a demonstração do grau de aderência dos diversos ramos do Poder Judiciário. Nesse ponto, a Justiça do Trabalho destacou-se em quesitos, entre outros, como garantia dos direitos de cidadania, impulso às execuções fiscais e governança judiciário, com índices superiores à 90%. “Cada vez mais os tribunais e magistrados estão empenhados na execução das estratégias nacionais”, destacou a magistrada. 

 

A Justiça do Trabalho também foi destaque na apresentação dos resultados globais do cumprimento das metas nacionais 2020, entre elas a meta 9 (integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário), com índice de 95,52%. Todos os tribunais trabalhistas também conseguiram desenvolver ações em torno da Meta 11, específica para a Justiça do Trabalho, e que se relaciona à promoção dos direitos da criança e do adolescente.

 

Prêmio – A reunião marcou, ainda, o lançamento da edição 2021 do Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação reconhece os órgãos do Judiciário em relação aos eixos de Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Em janeiro, os critérios de avaliação foram submetidos à consulta pública que contou com a participação das equipes de tribunais dos diversos segmentos da Justiça

 

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Um dos aspectos ressaltados na avaliação foi a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.