Presidente Noemia Porto compôs a mesa virtual de abertura do evento
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, compôs, nessa sexta (26/2), a mesa abertura do Webinário Internacional “A Justiça do Trabalho e o Sistema de Precedentes do novo CPC”, que teve por objetivo apresentar diferentes perspectivas e temas para sanar as dúvidas sobre o novo CPC (Código de Processo Civil). O evento é uma realização da Amatra 1(RJ) e da Caarj (Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro).
Também compuseram o dispositivo de abertura o presidente da Amatra 1, Flávio Alves,a coordenadora dos projetos Caarj 4.0 e aperfeiçoando a Advocacia da Caarj, Andrea Cabo, a presidente TRT 1 , Edith Maria Corrêa Tourinho, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT-1), João Batista Berthier.
Em sua explanação, a presidente da Anamatra destacou a importante parceria entre Amatra1 e Caarj na realização do evento, que promove o debate, a reflexão crítica e o avanço necessário na temática controversa dos julgamentos por precedentes. “O papel das instituições ligadas ao sistema de justiça é fundamental para estimular e promover o diálogo público sobre tema que afeta diretamente a prestação jurisdicional, seja na perspectiva formal, seja na perspectiva substancial”, ressaltou.
Noemia Porto avalia que as ondas de reformas processuais, desde meados da década de 1990, sendo a última a do advento do novo CPC, e, ainda, da chamada Reforma Trabalhista, com a Lei 13.467/2017, permitiram que novas expressões e um novo conceitual passasse a fazer parte do cotidiano do judiciário, como ratio decidendi, obiter dictum, overruling e distinguishing. “Entre forma e matéria, commowm law e civl law, assiste-se a uma simbiose complexa de novos institutos”, aponta.
Assim, para a magistrada, é de uma atualidade singular e importância incontestável o debate a respeito dos precedentes judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. “Há de se demonstrar e discutir como serão criados esses procedentes pelos incidentes de Uniformização de Jurisprudência e Recursos Repetitivos, que juntos formam um microssistema de criação de precedentes na Justiça do Trabalho. Olhar, pelo contraste produtivo, e não por mera cópia ou admiração, a experiência internacional, pode indicar possibilidades para o tema dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil”.
Na sequência, Juiz do Trabalho do TRT 4 (RS) Cesar Zucatti Pritsch foi o palestrante da mesa que discutiu o tema “Os precedentes do STF e a suspensão das lides idênticas”. O webinário teve sequência na manhã desta sexta (26), com realização de mais três mesas temáticas.
Assista ao evento na íntegra
