Entidades reiteraram união para levar ideias ao Congresso e ao governo

Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), atentos à tramitação de propostas relevantes no Congresso, se reuniram nesta quinta-feira (25/2), por videoconferência, para avaliar a tramitação de temas relevantes no Congresso. A presidente da Anamatra, Noemia Porto participou da reunião, avaliando a matéria da PEC 186/2019.

A PEC Emergencial foi o ponto estratégico abordado durante a reunião que detalhou questões controversas no texto ainda sob análise do Parlamento. O Senado deve votar na próxima semana a chamada PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Um dos pontos mais polêmicos das propostas são as alterações que impactam os servidores públicos. A Proposta modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. 

As entidades definiram uma série de agendamentos e encontros para manter o diálogo com parlamentares em relação à PEC Emergencial e reiteraram a união de forças para levar ao Congresso, e também ao governo, o posicionamento da Frentas em relação aos temas.