Presidente Noemia Porto participou do Webinário Justiça 4.0, promovido pelo CNJ

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta quinta (25/2), do Webinário Justiça 4.0, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal. O evento, que teve início nessa quarta (24), marca o lançamento do Programa Justiça 4.0 pelo CNJ.

A presidente da Anamatra participou do painel que discutiu o tema “Contribuições das associações de magistrados na inovação no Judiciário”, juntamente com Antônio Cesar Bochenek, representante da Ajufe, e Ângelo Vettorazzi, Juiz de Direito que representou a AMB. Em sua fala, a magistrada alertou que a ideia de Justiça 4.0 - sempre atrelada à inovação, revolução tecnológica, atuação em rede, eficiência, gestão do tempo e respostas eficazes em tempo real - precisa estar atenta a um dos princípios constitucionais mais relevantes, que é o do direito de acesso a uma ordem jurisdicional justa e efetiva. “Todas essas inovações só passam a fazer sentido acaso a finalidade a ser perseguida seja a do acesso democrático, amplo e eficiente a uma das atividades estatais mais relevantes, que é a de prestar a jurisdição”.

No entendimento da presidente, a prestação jurisdicional constitucionalmente adequada não é um ato isolado da magistratura, pois se insere numa estrutura institucional que, quanto mais eficiente, coordenada e inovadora for, melhor contribuirá na construção do ambiente favorável à realização da justiça.

Atuação da Anamatra - Nesse sentido, Porto lembrou que, no segundo semestre do ano passado, a Anamatra instituiu a Comissão de Acompanhamento da Gestão Estratégica e Planejamento do Poder Judiciário, com a finalidade de qualificar o debate associativo nesses temas, notadamente considerando os fóruns e espaços institucionais no CNJ e nos diversos tribunais do país.

No âmbito desta comissão, foi discutida a possibilidade de criação de um laboratório de inovação administrativa no âmbito associativo, que, entre outras atribuições, terá como foco a integração do Poder Judiciário à Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A temática é acompanhada no âmbito do CNJ pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 e a Anamatra tem contribuído para essa temática.

Noemia Porto citou, ainda, a criação do Laboratório de Inovações Administrativas da Anamatra – Anamatra Lab, aprovada recentemente pelo Conselho de Representantes (CR) da entidade. O laboratório tem por objetivo fomentar a integração entre as diversas administrações regionais, entre estas e os(as) magistrados(as) correlatos(as), bem como a formação de identidades e processos de mútua colaboração com as associações locais a culminar, com a jurimetria, tecnicidade e acompanhamento correlatos, em práticas administrativas com o alcance de resultados qualitativos e quantitativos na prestação jurisdicional e na gestão do Poder Judiciário trabalhista.

Na avaliação da juíza, a ideia de governança nos tribunais, e no Poder Judiciário em geral, necessita ser menos autocrática e mais democrática, sendo efetivamente participativa. “Para isso, a organização política e coletiva da magistratura pode, e muito, auxiliar. Estamos compromissados para que todas as inovações e revoluções sejam pensadas e debatidas para melhorar e incrementar o sistema de justiça para que possa ser humanamente mais justo”.

Confira abaixo a palestra na íntegra:

Programa Justiça 4.0 - O Justiça 4.0 compreende um pacote de projetos, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário. E ainda tem ações voltadas à higienização e qualificação das bases de dados, fortalecendo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O trabalho é desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação do CNJ. Para mais informações sobre o Justiça 4.0, acesse a cartilha abaixo.

*Com informações do CNJ