Vice-presidente da entidade representou a Associação no encontro telepresencial
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta quarta (3/2), da reunião do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro telepresencial foi conduzido pelo conselheiro Mário Guerreiro, que preside o Comitê.
Entre os temas do encontro esteve a necessidade de criação de protocolos específicos voltados à proteção de magistradas e magistradas e servidores que se encontrem em situação de risco decorrente de violência doméstica. O Comitê trabalha na revisão do guia “Análise e gerenciamento de risco de magistrados (as) e servidores (as)”. O vice-presidente da Anamatra informou aos participantes da reunião envio de ofício ao Comitê em relação ao tema.
O documento, construído no âmbito
da Comissão Anamatra Mulheres, atende a pedido do próprio conselheiro e tem como objetivo aperfeiçoar os referidos protocolos.
Entre as sugestões da Anamatra estão a previsão de remoção, em caso de violência; a criação de um manual anexo ao guia, para incentivo à divisão do trabalho doméstico e educativo sobre o tratamento que deve ser destinado à mulher e o avanço, no CNJ, das discussões sobre a presença igualitária das mulheres em todas as instâncias do Poder Judiciário. (Clique aqui e saiba mais sobre essas e outras sugestões)
Na temática da formação de juízas e juízes, o Comitê discutiu o lançamento de um programa nacional de capacitação na área de inteligência. Também se debateu a realização de um evento nacional para a difusão de conhecimento de segurança institucional e fomento da cultura de inteligência no âmbito do Poder Judiciário. “São iniciativas de extrema relevância, pois possibilitarão que os juízes tenham consciência do trabalho que é feito, dentro e fora do Judiciário, no tocante à temática da segurança”, opinou Colussi.
O Comitê discutiu, ainda, alterações à proposta de resolução, apresentada pelo conselheiro desembargador Édison Aparecido Brandão, para regulamentação uniforme do atestado pelos tribunais de aptidão técnica e psicológica de magistrados para aquisição de armas.
