Grupo iniciará suas atividades em 1º de fevereiro de 2021

Elaborar estudos e propostas voltados a aperfeiçoar o tratamento dos programas de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho. Esse é o objetivo do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), nessa quarta (16/12), pelo Ato CSJT.GP.SG Nº 147/2020. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, integrará o grupo.

A criação do grupo considera os atos normativos Resolução CSJT nº 141/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; a Resolução CNJ nº 207/2015, que dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário; e a Resolução CNJ nº 294/2019, que regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

“A iniciativa do CSJT revela a importante preocupação do órgão com a questão da saúde dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça do Trabalho", aponta a presidente da Anamatra. Noemia Porto recorda que a atuação do Conselho no tocante ao tema vai além dos profissionais da Justiça do Trabalho, alcançando a sociedade como um todo, a exemplo do Programa Trabalho Seguro, que visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

A saúde dos magistrados e magistradas é assunto prioritário para a Anamatra. A entidade integrou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Entre as ações do Comitê esteve a aprovação, em 2019, da Resolução CNJ nº 294/2019. A Anamatra realizou intenso trabalho para ver implementada a resolução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive encaminhando ao então presidente do CSJT, ministro Brito Pereira, requerimento administrativo para que o órgão implementasse política pública nacional direcionada à saúde e ao bem-estar dos magistrados e magistradas trabalhistas. 

O grupo iniciará suas atividades em 1º de fevereiro de 2021 e terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos.