Webinário “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção” discutiu a importância do compliance
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta segunda (23/11), do Webinário “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – Como e porque o compliance importa”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma virtual, devido à vigência de medidas de isolamento social ante a pandemia do novo Coronavírus.
O evento contou, logo na abertura, com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, juntamente com os presidentes da OAB, AMB e Ajufe, respectivamente, Felipe Santa Cruz, Renata Gil e Eduardo André Brandão. Fux afirmou que a corrupção reclama foco, atenção e vigília. Para o ministro, o maior perigo quanto a este mal é a indiferença, daí a importância da realização do webinário, que possibilita maior visibilidade ao tema. O presidente do CNJ ressaltou, ainda, que o uso indevido de verbas públicas rouba de escolas, hospitais e outros serviços vitais, além de afastar investimentos estrangeiros importantes para o Brasil. “
Em sua exposição, a presidente da Anamatra, Noemia Porto, afirmou que a discussão sobre probidade, transparência e eficiência administrativa deve ser uma pauta para todas as democracias sérias e consistentes do mundo. Para a magistrada, “falar da higidez dos primados do Art. 37 da Constituição Federal é também compromissar-se com modelos de gestão administrativa que estejam voltados a construir mecanismos de prevenção”.
Na visão de Noemia Porto, “o combate à corrupção é uma pauta pública e republicana, porque as vítimas, temos certeza, somos todos nós e, notadamente, os mais vulneráveis, que demandam e necessitam de serviços públicos adequados, que são desenvolvidos ao ensejo da gestão da coisa pública de forma honesta e digna”.
A presidente da Anamatra também ressaltou o trabalho da entidade em torno do tema. A Associação elaborou, no ano de 2012, a Sugestão Legislativa (SUG) nº 52/2012, depois transformada no PL 6665/2016, que foi apresentado na Câmara dos Deputados, para incrementar o Marco Regulatório Nacional. Na época, a Anamatra já apresentava um diagnóstico preocupante. De acordo com estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP, o custo médio anual da corrupção no Brasil já representava, oito anos atrás, de 1,38% a 2,3% do PIB, algo em torno de 41 a 69 bilhões de reais. “A corrupção precisa ser considerada como problema, inclusive para o desenvolvimento econômico e, com ele, o do mercado de trabalho do Brasil”, alertou a juíza.
Em seguida, André Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública, e Wagner do Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, ministraram palestras magnas, em mesa presidida por Valter Shuenquener, Secretário-Geral do CNJ.
Foram realizados, ainda, quatro painéis que discutiram temas como o _compliance_ no Judiciário, a real importância da regulação e a necessidade da aplicação ativa da lei. Para a apresentação e discussão aprofundada dos assuntos, participaram, além de conselheiros do CNJ, especialistas locais e internacionais, como acadêmicos, executivos e representantes do Poder Judiciário.
