Presidente da Anamatra destacou a importância do Conselho na articulação de políticas judiciárias

A presidente da Anamatra, Noemia Porto participou da abertura solene da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em comemoração aos 15 anos de atuação do CSJT. Presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, a sessão foi marcada por discursos emocionados de personalidades que atuam na Justiça do Trabalho e reconheceram o papel do Conselho na articulação de políticas judiciárias de relevância nacional.

Para Noemia Porto, uma atuação que assegura a realidade dos primados do acesso a uma jurisdição justa, transparente, coerente e eficiente. ´´O CSJT foi e é fundamental para os temas do estímulo à conciliação, como forma de solução dialogada e pacífica dos conflitos; na prioridade conferida à efetividade da execução trabalhista; na articulação de políticas judiciárias de relevância nacional, como é o caso do trabalho seguro e saudável, contribuindo para uma pauta de interesse social na preservação do meio ambiente, incluindo o laboral; da mesma forma, vem desta articulação e coordenação central a visibilidade aos temas do combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem; também importantes são o controle orçamentário e a gestão administrativa inovadora, o que inclui o investimento em tecnologia e na implantação e expansão do Pje´´ , destacou a presidente da Anamatra.

Noemia Porto ressaltou também que nos 15 anos de atuação, o Conselho acumulou experiência, ampliou a sua atuação e ganhou importância. ´´E agora, com os olhos voltados para o futuro, o desafio estará em se manter como órgão central do sistema, mas fomentando as potencialidades locais, as especificidades regionais, o fortalecimento sempre necessário da Justiça do Trabalho e os primados de uma justiça social para todos e para todas. A Anamatra, como entidade efetivamente nacional, tem orgulho de ter assento e voz neste nobre Conselho´´, completou.

Criação

Criado pela Emenda Constitucional nº 45, em 2004, o CSJT é integrado pelo presidente, pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho (membros natos), além de três ministros eleitos pelo Pleno do TST e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), cada um deles representando uma das cinco regiões geográficas do País (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). Todos com mandato de dois anos. Os membros natos do Conselho têm seus mandatos coincidentes com os mandatos dos cargos de direção do TST. Os ministros do Tribunal eleitos para compor o Conselho também cumprem mandato em um biênio, exceto em caso de recondução.

Já os membros oriundos dos TRTs são nomeados pelo presidente do Conselho, após escolha do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR). A seleção é entre os presidentes integrantes de cada região geográfica do Brasil, observado o rodízio entre os tribunais. O mandato desses conselheiros, no caso, não se esgota pelo término do mandato no cargo de presidente do respectivo Tribunal Regional. 

O CSJT tem o papel de exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de promover seu aprimoramento em benefício da sociedade. Nos seus 15 anos de existência, aprovou 261 resoluções. Dessas, destacam-se os grupos de trabalho, a capacitação de servidores, o planejamento estratégico, as medidas de sustentabilidade e os  programas de boas práticas.