Evento gratuito acontece nos dias 15 e 16 de setembro nas redes sociais da entidade
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promove, nos dias 15 e 16 de setembro, webinário sobre os impactos trabalhistas e associativos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).O evento acontece sempre das 14 às 18 horas, com transmissão simultânea pelas redes sociais da Anamatra (YouTube, Facebook e Instagram).
O webinário, que reunirá magistrados, advogados, acadêmicos e especialistas, discutirá temas como princípios, bases legais para o tratamento de dados no âmbito do contrato de trabalho, reflexos da LGPD na Justiça do Trabalho, responsabilidade civil, boas práticas, aplicação da norma nos processos judiciais, adaptação da Anamatra e das Amatras à LGPD, entre outros assuntos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LDPD), que entrou em vigor no último mês de agosto, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
"Considerando as várias implicações trazidas pela LGPD, inclusive nas relações de trabalho, essencial trazer as reflexões de diversos especialistas na matéria e também elementos para que os dirigentes associativos possam identificar as adaptações necessárias nas Amatras", explica a diretora de Formação e Cultura da Anamatra e da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), Luciana Conforti.
Certificação - O webinário é gratuito, não sendo necessária a inscrição prévia dos participantes. Enamatra emitirá certificado para aqueles que acompanharem o evento ao vivo e confirmarem presença no link que será disponibilizado, exclusivamente, na plataforma YouTube durante a transmissão. Os certificados serão emitidos separadamente, para o primeiro e segundo dia do evento, de acordo com a confirmação da presença.
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