Presidente Noemia Porto foi uma das painelistas do evento

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, e o vice-presidente, Luiz Colussi, participaram, nesta segunda (24/8), do 3º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Compuseram a mesa virtual de abertura o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o Corregedor Nacrional de Justiça, ministro Humberto Martins, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, a atual coordenadora do Comitê, conselheira Flávia Pessoa, o também conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, ministro Emmanoel Pereira. Também acompanharam a cerimônia os conselheiros do CNJ André Godinho, Maria Cristiana Ziouva e Tânia Reckziegel, além do presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, e o presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta.

Nesta edição, foram discutidos os resultados apresentados na pesquisa produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça e intitulada “Saúde Mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da COVID-19”, que teve como objetivo traçar o panorama da situação dos magistrados e servidores, buscando obter dados que em muito poderão ajudá-los a enfrentar o atual quadro e, até mesmo, contribuir para construção de estratégias na área de saúde e bem-estar. Além disso, o evento busca debater as ações que serão implementadas para o retorno ao trabalho presencial.

A presidente Noemia Porto foi uma das debatedoras do primeiro painel do evento, que discutiu o tema “Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário: Panorama e perspectivas”. O painel foi presidido pela conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, com a participação da diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Moreira, a Secretária-Geral da AMB, Julianne Freire Marques, a juíza Federal do TRF 3, Monique Marchioli Leite, e a diretora de Pesquisa Aplicada da Fundacentro, Erika Alvim de Sá e Benevides, que apresentou os dados colhidos na pesquisa. Foram ouvidos 47.788 participantes, dentre eles 3.591 magistrados e 43.197 servidores, de 1º a 15 de julho de 2020.

Em sua exposição, a presidente da Anamatra destacou a importante atuação do vice-presidente Luiz Colussi, que participou de todo o processo de discussões realizadas no âmbito do Comitê.

Para a juíza, o contingente humano é a força viva e propulsora do Poder Judiciário, em todas as suas instituições. ”Quando falamos da saúde de magistrados e servidores, na verdade, estamos falando, também, da qualidade do serviço essencial da justiça que se presta ao cidadão e à cidadã”.

No entendimento da magistrada, é importante rememorar a pertinência da Resolução 207 do CNJ, que traz a expressão “atenção integral à saúde de magistrados e servidores”, que representa uma ancoragem para todos aqueles que militam em torno do tema.

Ao se tratar de saúde, ressalta Porto, é imprescindível que o tema da prevenção seja abordado com muita consistência, pois representa um grande desafio, especialmente no atual momento.  “São tempos de afastamento social, que se faz necessário e é importante, e de uma retomada gradual das atividades, que há de ser feita com patamares de tranquilidade, isto é, para garantir a segurança de servidores e magistrados, usuários, advogados e jurisdicionados”.

Pensando no futuro do Judiciário, Noemia disse acreditar que as atividades no pós-pandemia serão “mistas”, ou seja, envolverão a intensificação do uso dos recursos tecnológicos e a potencialidade do teletrabalho, tudo combinado com atividades presenciais.

Diante desse novo quadro, a presidente afirma que os integrantes do Judiciário precisam se preocupar com o chamado “presentismo”, que se baseia na ideia de que o trabalhador ou trabalhadora só é alguém se estiver trabalhando. “É uma ideia de uma produtividade sem fim. É uma vida que se forja na ideia de trabalho. O ‘presentismo’ pode ser o gerador de uma doença que só aparece no seu estado mais grave, quando já é mais difícil retroceder o estado de adoecimento”, alerta.  

Quanto às informações trazidas pela pesquisa, Noemia Porto chamou à atenção para o fato de que, até recentemente, os exames periódicos sequer faziam parte da rotina da organização estrutural das unidades judiciárias de todo o país. “Hoje, eles já estão presentes, mas notou-se uma queda substancial nos exames periódicos de magistrados e magistradas, o que revela que a questão da conscientização faz parte de uma política em que se pretenda a prevenção do adoecimento”, avaliou.

O sofrimento mental decorrente do trabalho, um dos objetos da pesquisa, foi abordado pela magistrada. “O sofrimento mental é multifatorial. É importante falar desses muitos fatores, para que possamos construir políticas preventivas adequadas”.

Uma das questões a serem combatidas é a que se refere ao individualismo e a ideia de uma política de trabalho baseada em produtividade numérica. “Nós, magistrados e magistradas do Trabalho, lidamos diariamente com processos judiciais em que a ideia de produtividade, acoplada a números, gera um processo continuado de adoecimento mental e de sofrimento. O resultado desse tipo de política é uma perspectiva de concorrência, de planilha produção e de solidão”.  

De acordo com Noemia, há, ainda, os problemas estruturais, que geram assédio moral e sexual, inclusive dentro do sistema de justiça. Para a juíza, é necessária a implementação de estruturas organizacionais baseadas nos princípios da cooperação, da solidariedade e da rede de apoio. “Estruturas organizacionais pouco democráticas, hierarquizadas e hierarquizantes potencializam situações de sofrimento e de assédio”.

Nesse sentido, a presidente da Anamatra apresentou sugestões para combater esses graves problemas: a) a implementação, em todas as unidades judiciárias, de canais internos de denúncia, com preservação do denunciante, observando as especificidades, tanto do assédio moral quando do sexual; e b) a formação de comitês multidisciplinares que pudessem desenvolver, a partir de parâmetros técnicos, a chamada política de QVT (Qualidade de Vida do Trabalho e no Trabalho), observando aspectos da psicologia organizacional. “Essas iniciativas não podem ser aleatórias e precisam ser consistentes”.

Noemia Porto lembrou a relação existente entre o tema do Seminário e o que se discute no âmbito do Grupo de Trabalho vinculado à Resolução 255 do CNJ, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. “O que mais temos ouvido ultimamente de magistradas e servidoras, em razão dos atributos culturais do cuidado e da divisão desigual das tarefas domésticas, são as expressões ‘sobrecarga’, ‘exaustão’, ‘desânimo’ e ‘esgotamento’. O problema é que estes aspectos de saúde, por vezes, são considerados apenas aspectos individuais e não são. O adoecimento no trabalho tem ligação direta com o modelo de organização estrutural em que todos nós estamos inseridos”.

No entendimento da magistrada, políticas de prevenção, de cuidado e de cura não podem se afastar de outra questão macro, que está além da pandemia, que é a da necessidade de uma assistência à saúde, que se organize nos diversos ramos da justiça, a partir de certos princípios de homogeneidade e de igualdade de tratamento.

Ao final de sua fala, Porto afirmou que a pesquisa é uma amostra que precisa gerar preocupação quanto ao processo de adoecimento. “O sofrimento mental no trabalho não vê classe, não vê origem. Também dentro do sistema de justiça nós temos sofrimento mental e isso não pode ser atribuído somente às individualidades, é necessário analisar as estruturas e em quais princípios de organização estamos nos assentando”.  

O segundo painel do seminário discutiu o “Retorno às atividades presenciais: atuação dos Tribunais com representantes Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral”, sendo presidido pelo médico e Secretário de Serviços Integrados de Saúde do STF, Marco Polo Dias Freitas. Compuseram o painel o Juiz de Direiro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Nogueira, a Chefe do Serviço de Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, Simone Lopes de Mattos, a diretora da Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Rosely Timoner Glezer, e o médico do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Ricardo Humberto de Miranda Félix.

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