Assembleia para deliberação ocorrerá no início de setembro, de forma virtual
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizará, no próximo mês de setembro, Assembleia Geral Virtual para deliberar sobre as propostas de alteração do Estatuto da entidade.
As propostas de mudanças têm origem em teses aprovadas na Assembleia Geral (Plenária) da última edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em Belo Horizonte (MG), no ano de 2018; bem como nas mudanças do Código Civil.
As teses objetivam: a) a Inserção dos pensionistas no quadro associativo da Anamatra; e b) o necessário pagamento das mensalidades do período do afastamento, até o limite de 12 (doze) contribuições mensais associativas, na hipótese de desligamento espontâneo do associado dos quadros da Anamatra.
Justificativas
Para a Diretoria da Anamatra, a inclusão dos pensionistas entre os associados está alicerçada no princípio fundamental de solidariedade, que consta do art. 2º do Estatuto, que atribui ao ente nacional as finalidades respectivamente contidas nos incisos I e II, quais sejam: “I - congregar magistrados do trabalho em torno de interesses comuns; II - promover maior aproximação, cooperação e solidariedade entre os associados ”.
No que se refere aos critérios de refiliação de associados nas condições dispostas na proposta de alteração, a Diretoria defende que a chamada “contribuição extraordinária” “colabora com o objetivo expresso estatutário de congregar os associados, fortalecendo a democracia interna, num processo dinâmico de construção coletiva dos rumos do associativismo, que implicam em difíceis estabelecimentos de consensos, de teses e de atuações vencedoras e vencidas, com aceitação dos resultados correspondentes e correção de rumo, quando necessário, mas tudo dentro de uma lógica interna. Assim, a condição para a refiliação não conspira contra a liberdade associativa, apenas a tempera, e acaba por qualificá-la”.
As referidas propostas de alterações no Estatuto serão objeto de deliberação em Assembleia Geral Virtual, da qual poderão participar todos os associados em dia com as suas obrigações estatutárias. Mais informações sobre as mudanças, o procedimento, bem como o edital da Assembleia, serão divulgados em breve.
