Anamatra é uma das organizadoras do evento, que segue até esta terça (11/8), com transmissão ao vivo no canal Law Webinar no Youtube
Teve início, na segunda (10/8), o Webinar Internacional “Acesso à Justiça no Nosso Mundo Contemporâneo – Perspectivas Além da Pandemia”. O evento é uma realização conjunta da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Esmatra 6), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/Unicap) e do International Law Program Boston College (Boston College Law). O evento conta com transmissão ao vivo pelo canal Law Webinar no Youtube.
Na programação de ontem, a presidente da Anamatra, Noemia Porto, e a diretora de Formação e Cultura da Anamatra, Luciana Conforti, conduziram o primeiro painel do evento, que reuniu grandes nomes do Direito de vários países de abordou temas como: “Covid - 19 e a Revolução do Direito Processual e dos Sistemas Processuais”, o “Acesso Efetivo à Justiça na Itália”, a “Lei do Trabalho e a maldição da Carta Morta”, o “Impacto da Política Anti-Drogas em Crianças com Pais Encarcerados na América Latina” e o “Acesso a Justiça na Espanha e a Pós-Pandemia”, entre outros.
Em sua fala, Noemia Porto classificou o webinar como um evento grandioso e que representa um compromisso substancial, e não apenas formal com a Justiça, superando as barreiras da origem social, do gênero, da língua, da territorialidade, entre outros. “Tratar desse tema é essencial, especialmente em tempos de virtualização da justiça sem um acesso digital universal e igualitário; em tempos de monetarização de tudo, inclusive dos custos da justiça; em tempos de limitação, em alguns países, da independência judicial; em tempos de excessiva centralização de decisões judiciais nas cúpulas dos tribunais; em tempos em que a liberdade de expressão, inclusive de magistrados, tem sofrido retrocesso”.
Na mesma linha, Luciana Conforti, que também é diretora da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), ressaltou que o webinar ficará marcado na história dos eventos jurídicos não só pela sua dimensão, mas também pela sua concepção inclusiva. A magistrada lembrou que a Enamatra, como previsto no art. 6º do seu Estatuto, vem consolidando seu caminho na disseminação do conhecimento, na formação e na extensão formativa para magistrados e magistrada e para a comunidade jurídica, reforçando a sua relevância no período atual em que a crise trazida pela pandemia exigirá a ocupação de novos espaços pelos cidadãos.
“O conhecimento é chave para a busca e para a garantia de direitos, ao menos para que os direitos sejam considerados como espaços de luta e de reafirmação da cidadania, para as correções de injustiças, para a coibição de violências, principalmente para que o cidadão possa sentir-se integrado à sociedade e ter a mínima percepção de que, como sujeito de direitos que é, pode e deve reivindicar melhores condições de vida e de trabalho”, disse.
Conforti também lembrou os ensinamentos trazidos por Mauro Cappelletti e Bryant Garth que definem o acesso à justiça como um direito fundamental e humano, que pressupõe não só o mero ingresso em Juízo, mas o acesso a uma ordem jurídica justa e à efetividade das ações e recursos disponíveis no sistema jurídico de um país. “Almejo que o amplo conhecimento sobre o acesso à justiça em 17 países neste evento possa trazer reflexões e um repensar sobre os rumos do acesso à Justiça no Brasil, principalmente sobre as barreiras econômicas impostas ao acesso à Justiça do Trabalho, a partir de novembro de 2017, com a vigência da Reforma Trabalhista”.
O painel reuniu o professor, magistrado e diretor da Escola Judicial da África do Sul, Brian Spilg, a professora Associada do Departamento de Jurisprudência da Universidade de Pisa/Itália, Angioletta Sperti, a presidente do Tribunal do Trabalho da Escócia, Shona Simon, a professora da Universidade de Chiapas/México, Corina Giacomello, e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Valência/Espanha, Fernando Fita.
Confira a íntegra da programação desta segunda
