Vice-presidente Luiz Colussi representou a entidade na videoconferência
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta quarta (5/8), de reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Na abertura da reunião, foi feita uma análise da 6ª Edição do Senaje (Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais). O evento teve como objetivo discutir as eleições brasileiras sob o olhar dos principais nomes do meio jurídico. O 6º Senaje, que contou com a participação da Secretária-geral da Anamatra, Patrícia Almeida Ramos, foi muito bem avaliado por seus organizadores.
Em seguida, foram apresentados alguns dos projetos acompanhados pelo MCCE, entre eles o Programa de Compliance e Integridade Partidária, que será implantado no modelo de gestão para prevenção de ilícitos de acordo com legislação brasileira. O projeto foi apresentado ao Movimento pelo Partido Podemos no fim do último mês, em reunião virtual.
Também destacou-se o “Ciclo de Debates Públicos Virtuais: Lei de combate às Fake News”, promovido pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir o PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News, já aprovado pelo Senado e em discussão na Casa. Na data de hoje, inclusive, está sendo realizado mais um debate, desta vez sobre o tema "Educação midiática para um mundo hiperconectado".
Eleições 2020 - O MCCE atualizou as informações a respeito consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questiona se o adiamento das eleições irá alterar o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Na consulta, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso. O MCCE pretende atuar na consulta como amicus curiae.
Os dirigentes do MCCE também trataram das atividades desenvolvidas pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. A iniciativa conta com a parceria de 49 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem –, que se comprometeram a trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.
Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o ingresso da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Rede MCCE.
*Com informações Agência Brasil
