Os desafios da Magistratura em tempos de crise sanitária e social foi tema em destaque durante o I Congresso Digital, Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia organizado pela OAB Nacional. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto levou uma série de questões relevantes, provocando uma reflexão sobre o esforço do Judiciário, na perspectiva da Justiça do Trabalho, de manter a qualidade e celeridade dos serviços jurisdicionais, num momento em que foi necessário converter o ambiente de resolução de conflitos para o meio virtual. 

 

Noemia Porto informou que, apesar desse cenário, a necessidade de realizar audiências no período de pandemia também representou um desafio para a Justiça do Trabalho, por implicar na utilização do sistema telepresencial, por videoconferência. ´´A impressão que muitos ainda têm é a de que a dinâmica de uma audiência presencial, conduzida pelo magistrado, melhor favorece a construção da narrativa sobre os eventos debatidos pelas partes. Mas os números mostram que mantivemos uma atuação de exemplo´´, comentou. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que a Justiça do Trabalho desde o início da quarentena, em março, já produziu mais de 1,4 milhão de sentenças e acórdãos; 1,5 milhão de decisões como o impulsionamento de execuções; mais de 5,5 milhões de despachos e um total de 76 milhões de movimentos processuais. 

 

O legado que está sendo construído a partir da atuação telepresencial,  segundo Noemia Porto pode motivar a adoção de ideias que aprimorem o sistema. ´´Uma possibilidade de ampliar a acessibilidade, sem aumentar gastos, será através de uma "Justiça itinerante virtual", que não precise de deslocamento físico, mas ainda assim consiga atender aos jurisdicionados que residem em locais distantes ou que não disponham de recursos para locomoção´´, opina. 

 

Sobre o aspecto da crise, a presidente da Anamatra lembrou que a Justiça do Trabalho tem papel importante inclusive arrecadatório. ´´A Justiça do Trabalho arrecadou, apenas para a Previdência Social até julho de 2019, R$ 1,8 bilhão. Esse valor é superior aos dirigidos às custas, emolumentos, imposto de renda, multas aplicadas e valores restituídos. Cifras que também ilustram a importância da nossa atuação, especialmente em tempos onde o debate que justificou a reforma da Previdência se pautou no déficit das contas´´.

 

Noemia Porto deixou registrado um dos mais relevantes resultados da dedicação da Magistratura Trabalhista que, em parceria com o MPT, já destinou mais de R$ 282 milhões destinados às ações de combate ao coronavírus, possibilitando o financiamento de pesquisas em universidades, aquisição de material para profissionais de saúde, ajudando entes da Federação e vítimas do coronavírus.