Anamatra participa de videoconferência realizada pelo Conselho Nacional de Justiça 

"Finalidade da justiça é o alcance da paz social." As palavras são do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que realizou, nesta terça (14/7), mais uma visita institucional, de forma telepresencial, desta vez ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA). A presidente da Anamatra, Noemia Porto, acompanhou o evento, que tem como objetivo possibilitar a aproximação das instituições e entender melhor as peculiaridades das atuações locais de cada ramo do Judiciário.

Assim como nas visitas anteriores, o ministro defendeu o fortalecimento, a independência e a autonomia do Poder Judiciário e da Magistratura brasileira, em especial da Justiça do Trabalho que, na avaliação de Toffoli, tem se mostrado fundamental no período da pandemia, cumprindo o seu papel de pacificação social. “A ideia aqui é um diálogo, para que possamos aprofundar as discussões acerca de nossas necessidades, problemas e procurar soluções conjuntas”, explicou.

Em sua saudação, a presidente da Anamatra apontou o ineditismo da gestão do ministro Dias Toffoli. “Ineditismo, por exemplo, na força com que fala e repete o valor fundamental do trabalho, sempre prestigiando o diálogo institucional e interinstitucional. Essa reunião é uma prova disso”.

Noemia Porto também falou da importância do CNJ, 15 anos após a sua criação, para ser um garante da unidade da Magistratura nacional. “A unidade do Poder Judiciário, nestes tempos, tem sido a nossa grande fortaleza. Vivemos tempos de ataques ao Poder Judiciário e a seus ministros e juízes. Devemos não apenas defender o Poder Judiciário e os seus membros, mas também a independência judicial. Não há uma república democrática que possa ser construída fora disso”, esclareceu a presidente, que também defendeu a reafirmação da competência da Justiça do Trabalho na seara do art. 114 da Constituição Federal.

O presidente do Tribunal, Américo Bedê Freire, também exaltou o importante posicionamento do ministro Dias Toffoli diante dos repetidos ataques à Justiça do Trabalho. “Nessa guerra contra a extinção ou diminuição da Justiça do Trabalho, o senhor tem sempre expressado a importância do ramo, como sendo fundamental para a sociedade brasileira”.

O desembargador falou da estrutura do Regional e afirmou que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi responsável por significativa redução nas demandas do tribunal.  Também falou da necessidade de provimento de cargos, tendo em vista o número de aposentadorias. “O Regional maranhense é o que dispõe do menor número de servidores na Justiça do Trabalho em todo o país”, disse.

Os demais desembargadores deram destaque ao sucesso alcançado pelo trabalho telepresencial adotado após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com todas as varas trabalhando a distância. Segundo os desembargadores, o trabalho tem sido realizado com afinco e dedicação, com o objetivo de prestar uma jurisdição de qualidade, mesmo com as limitações orçamentárias que, segundo eles, representam um grande desafio para o Regional.

Ao se dirigir aos magistrados da 16ª Região, a presidente da Anamatra recordou a exitosa atuação do Regional para a equalização da força de trabalho no 1º e 2º graus. “A tensão foi transformada em solução”, disse. A magistrada também falou dos reflexos da reforma trabalhista na redução do número de processos. “A redução de processos não significou a redução de conflitos. Isso não é pacificação social, mas sim uma negativa de acesso à Justiça do Trabalho. Os conflitos sociais permanecem e estão fora da Justiça do Trabalho, o que é um risco, considerando a importância do Poder Judiciário para pacificação social”, disse, citando a atuação da Anamatra no STF e no CNJ para mudar esse cenário.