Diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Marcus Barberino, participou da videoconferência

O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, participou, nesta quarta (8/7), da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) de 2020.

Na ocasião, foi feita uma breve avaliação das atividades desenvolvidas pelo Fórum no dia 12 de Junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A atuação, que abordou o combate ao trabalho infantil sob a ótica da crise causada pelo coronavírus, foi avaliada como exitosa.

Os participantes discutiram as novas formas de trabalho infantil identificadas no contexto da pandemia e as possíveis ações de combate nesse novo contexto. Para viabilizar esse trabalho, foram definidas estratégias de incidência política para que o IBGE divulgue os dados sobre trabalho infantil. 

No encontro virtual, o FNPETI apresentou a hashtag #votepelosdireitos, que será utilizada nas eleições municipais deste ano, bem como a programação de atividades referentes à celebração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também foram apresentados os programas “Saúde do Adolescente Rural” e “Agrinho” (SENAR), criados com o objetivo de levar informações sobre saúde e segurança pessoal e ambiental, principalmente às crianças e adolescentes do meio rural. As iniciativas são instrumentos eficientes na operacionalização de temáticas de relevância social da contemporaneidade dentro dos currículos escolares.

Ao final da reunião, foi informada a reinstalação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), resultado de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Conselho é responsável pela formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal foi criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e é o órgão responsável por tornar efetivo os direitos, princípios e diretrizes contidos no ECA.