O juiz do trabalho e integrante da Comissão Legislativa da Anamatra, Felipe Calvet, participou de reunião promovida pela CUT Paraná
O juiz do trabalho da 9ª Região (PR) e integrante da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Felipe Calvet, participou, nesta terça (7/7), de reunião com a Central única dos Trabalhadores do Paraná (CUT/PR). O encontro virtual também contou com a participação do senador Paulo Paim (PT/RS) e de representantes de entidades sindicais e da sociedade civil.
A reunião teve por objetivo discutir os impactos e consequências da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 18/2020, a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus e reduziu a proteção dos trabalhadores de frigoríficos, criando condicionantes para a concessão de pausas e descansos garantidos pela CLT (art. 253).
Em sua intervenção, Calvet destacou a atuação legislativa da Anamatra no combate às controversas previsões contidas na medida, mesmo em meio a pandemia, com apresentação de notas técnicas e realização de audiências com deputados e senadores, para tratar do tema e defender a manutenção dos direitos dos trabalhadores.
O magistrado alertou para os diversos prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras causados pela referida MP. No entendimento de Felipe Calvet, os dispositivos da medida não trazem nenhuma contrapartida à classe trabalhadora. “Com o mote da ‘manutenção de emprego’, essa medida só traz prejuízo aos trabalhadores. Não há preocupação com o desemprego e as inevitáveis consequências sociais”.
Por fim, Calvet ressaltou o grave enfraquecimento dos sindicatos, especialmente no âmbito das negociações coletivas. Para o juiz, “a MP destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social”.
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