Presidente Noemia Porto participa da abertura do Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, na tarde desta terça (7/7), do Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário. O evento virtual, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com transmissão ao vivo no canal do CNJ no Youtube, segue até amanhã (8/7), e conta com o apoio a Anamatra.

No início de sua intervenção, a presidente homenageou a secretária-geral da Anamatra, Patrícia Ramos, a diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e o diretor de Aposentados da entidade, José Aparecido dos Santos. “São magistrados que vocalizam, lembram e instigam à reflexão sobre o ideal da igualdade”.

Na avaliação de Noemia Porto, a presença da diversidade, inclusive de raça, na diretoria da entidade nacional, é fundamental para a presença qualificada desta mesma entidade em todos os fóruns e locais de debates em que o respeito à diferença esteja colocado para reflexão e para a ação. “A diversidade no movimento associativo nacional da Magistratura do Trabalho, no entanto, ainda não é suficiente, considerando o ideal de uma presença efetivamente igualitária,” apontou.

Da mesma forma, na visão da presidente, um Judiciário branco, masculino e heteronormativo não é capaz de retratar e bem representar o pluralismo, a complexidade e as múltiplas formas de vivenciar os direitos de cidadania na sociedade brasileira. “Quanto mais representativo da diversidade for o sistema de justiça, mais estará próximo da alteridade necessária para agir como verdadeiro garantidor dos direitos fundamentais previstos na Constituição; uma Constituição que traçou dentre os seus objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Com relação ao campo do trabalho, lembrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil, em novembro de 2006, por não punir um caso de racismo, cometido no acesso ao emprego. Segundo a OEA, o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Racial ao permitir que um caso de racismo fosse arquivado sem a abertura sequer de uma ação penal. “Foi a primeira vez que um país do continente foi responsabilizado pelo sistema interamericano de direitos humanos pelo crime de discriminação racial”, explicou.

Para presidente da Anamatra, de 2006 até os dias atuais, não houve grandes avanços em relação à temática. “Muito pouco mudou em termos de efetividade de políticas públicas e de políticas judiciárias que tenham como horizonte o respeito à diversidade e o combate ao racismo, que dependem, sobremaneira, do engajamento da sociedade brasileira”, disse.

Grupo de trabalho – O Seminário será palco do lançamento, nesta quarta, de grupo de trabalho sobre igualdade racial no Poder Judiciário, pelo presidente do  CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A Anamatra será uma das entidades integrantes do grupo.

Também na quarta-feira, os painéis tratarão sobre os negros no sistema carcerário e no cumprimento de medidas socioeducativas e sobre a representatividade racial no Poder Judiciário. No encerramento, previsto para as 12h, o jornalista Heraldo Pereira proferirá a palestra “Justiça e Questões Raciais”.

Confira a programação desta terça: