Associação apresenta propostas de alteração da Resolução 71/2009

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou, nesta quinta (2/7), ao Conselho Nacional de Justiça do Trabalho (CNJ), manifestação sobre os plantões judiciários no primeiro e segundo graus de jurisdição.

No pedido, feito nos autos Procedimento de Competência de Comissão 0001553-34.2008.2.00.0000, sob a relatoria do conselheiro Emmanoel Pereira, a Associação ressalta a importância de se estabelecer, de forma clara e objetiva, os critérios que devem ser adotados pelos Tribunais para os plantões judiciários, como também a unidade de tratamento conferida a toda a Magistratura; para se evitar distorções que ocorrem, quando se analisam, por exemplo, os regimentos internos dos Tribunais.

Nessa linha, a Associação defendeu a alteração de dispositivos da Resolução 71/2009, ato normativo que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. Entre as sugestões apresentadas estão a autorização para atendimento no plantão na modalidade telepresencial e a sua manutenção após a pandemia, bem como a regulamentação da contraprestação concedida aos juízes e desembargadores em plantão, de maneira uniforme para toda a Magistratura.

Clique aqui e confira a íntegra da manifestação da Anamatra.