Juíza Noemia Porto participa de webinar sobre os desafios do Direito do Trabalho
“A pandemia intensificou a transparência, a comunicação e a aproximação do Judiciário com a sociedade”. A afirmação foi feita pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, na abertura do webinar "Desafios do Direito do Trabalho", nesta quarta (9/6). O evento é uma realização da Revista Justiça & Cidadania, com apoio da Anamatra e da Qualicorp.
Na avaliação da presidente, o grande desafio, nesse cenário, é garantir um ambiente de trabalho seguro para todos. “Sem dúvida nenhuma, a tecnologia intensificou a nossa relação com o trabalho. O que é tempo do trabalho e o que é tempo de casa? O que é público e o que é privado?”, indagou a magistrada.
Entre os participantes do webinar esteve a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi. Segundo a magistrada, a Justiça do Trabalho, quase totalmente informatizada, não teve grandes dificuldades em se adaptar ao trabalho a distância imposto pelo isolamento social. “O teletrabalho é uma ideia que foi plenamente acolhida e deve permanecer”, disse Peduzzi, dando como exemplo o trabalho da área de tecnologia do TST, segundo ela, totalmente feito por meio remoto. De acordo com a presidente, a comissão que estuda a retomada gradual das atividades presenciais não deve ignorar essa realidade.
Peduzzi também chamou à reflexão a necessidade de se conferir aos trabalhadores informais, em especial aos trabalhadores de plataformas, garantias mínimas, incluindo as previdenciárias e aquelas relacionadas à saúde. “O que mais importa hoje é garantir um patamar civilizatório mínimo para esse numero expressivo de trabalhadores”, defendeu. Ainda na linha da proteção social, a ministra também falou da importância de que a flexibilidade de tempo para a execução de tarefas não seja feita sem um controle mínimo de jornada. “Não há limitação pela reforma, mas há a Constituição e a suas garantias. Deve haver um controle”, disse.
Ao final de sua participação, a presidente da Anamatra falou da importância da atuação da Justiça do Trabalho no período de pandemia, em especial frente as previsões internacionais relativas ao aumento do desemprego e da pobreza no país. “A Justiça do Trabalho pode contribuir para a reconstrução de uma economia sustentável, dialogando socialmente para se garantir um patamar mínimo civilizatório para todos os trabalhadores, não apenas para os empregados. Uma justiça social concreta pode servir de matriz para evitar convulsões sociais”, apontou.
O webinar também contou com a participação do professor da Universidade de São Paulo (USP) Nelson Mannrich, do presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Lopes Ferreira, e do vice-presidente da Qualicorp, Pablo Meneses.
Confira abaixo a íntegra do webinar.
