Juíza Noemia Porto participa de live promovida pela Abrat sobre atuação do sistema de Justiça Trabalhista durante pandemia

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta quinta (7/5), de “live” promovida pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). O encontro, conduzido pela presidente da Abrat, Alessandra Camarano, teve como objetivo discutir a atuação do sistema de Justiça Trabalhista durante a pandemia do coronavírus. O debate contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Fabiano Costa.

Em sua intervenção, a presidente da Anamatra explicou que a questão da virtualização, no caso da Justiça do Trabalho, já era uma discussão que existia no período pré-pandemia. “O maior desafio da Justiça do Trabalho sempre foi o da concretização da Justiça social, atuando de maneira informatizada, mas em contraste com a realidade de uma população que não tem 100% de inclusão em quase nada”, comparou. Nesse cenário, segundo a presidente, a pandemia e a necessidade do isolamento social apenas potencializaram esse debate. 

Noemia Porto também falou da importância da advocacia e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a efetividade do acesso à Justiça. “No fundo, todos queremos a mesma coisa, que é entregar o melhor resultado a uma população que, sem Justiça, ficaria totalmente desassistida”. A magistrada lembrou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário que mais tem atuado no período de pandemia, inclusive direcionando verbas para ações de prevenção e combate ao coronavírus a instituições sociais, universidades, hospitais, prefeituras e centros de pesquisa.

Atos normativos – A “live” também abordou os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos ao período de pandemia, em especial as Resoluções 313, 314 e 318/CNJ  que estabeleceram o Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário até 31 de maio, suspendendo audiências presenciais e estabelecendo medidas de atendimento a processos urgentes. Segundo a presidente, que participou do Comitê do CNJ que elaborou os atos normativos, a preocupação sempre foi a de dar fluxo aos processos parados, preservando a independência judicial, inclusive com a possibilidade de adiamento de feitos por provocação fundamentada de advogados.

“Não podemos manter a pauta como antes. Passamos por um momento difícil. Ele causa medo, estresse e insegurança também para aqueles que estão em isolamento social. O que precisamos é de equilíbrio, de uma Justiça que continue cumprindo o seu papel, mas sem açodamento e consciente de que o volume de metas não pode estar no imaginário dos juízes e das juízas neste momento”, ressaltou a magistrada.

A presidente da Anamatra acredita que essa “virtualização da realidade” deixará um legado para o Judiciário, que é o da retomada da presença física do sistema de justiça, mas com a maximização de recursos tecnológicos, sempre que possível. “Vivemos um modelo de emergência e acredito que, para o futuro, ficará o aprendizado da otimização dos processos, sem, contudo, no caso da Justiça do Trabalho, abrir-se mão da presença física, já que somos uma Justiça social”.