“Live” com o magistrado contabilizou mais de 1 mil visualizações e  marcou estreia oficial da Anamatra no Instagram

Os direitos trabalhistas, como direitos humanos, não podem ser relegados em situação de crise econômica ou pandemia, pois foram concebidos em cima de valores éticos universais. As palavras são do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho. “Live” com a participação do magistrado contabilizou mais de 1 mil visualizações e marcou, nesta segunda (13/4), o lançamento oficial do perfil da Anamatra no Instagram (@anamatraoficial). Juntamente com a presidente da Anamatra, Noemia Porto, o ministro falou sobre o tema “Medidas Provisórias e o direito ao trabalho em tempos de pandemia”. 

Para o ministro Augusto César, alguns direitos subjetivos versados nas Medidas Provisórias 927 e 936 merecem uma reflexão, entre elas a regra constitucional da irredutibilidade salarial, a possibilidade de antecipação de férias não adquiridas, a garantia de emprego, a importância da negociação coletiva e o não enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. “As MPs exigem esforço hermenêutico para proporcionar segurança jurídica. São dois conceitos que não podem ser tratados de forma superficial. Esforço hermenêutico tem a ver com independência judicial”, defendeu.

O magistrado também fez uma reflexão sobre a importância da atividade legislativa ser inspirada e legitimada na dignidade da pessoa humana como fundamento da República e nos tratados internacionais de direitos humanos. “A pandemia se agrava em razão do quadro social existente,” explicou, ao citar a realidade brasileira do mundo do trabalho no Brasil, marcada pela alta rotatividade, informalidade, desemprego, entre outros problemas. “Não é fácil legislar nessa contingência”.

Na visão do ministro, a pandemia promove um isolamento social que permite algumas descobertas, entre elas a ressignificação de conceitos como o teletrabalho e a exclusão social. “O isolamento nos fez descobrir, finalmente, que existem algumas minorias vulneráveis que estão em isolamento social involuntário há muito tempo, como índios, quilombolas, pessoas com deficiência. São pessoas que passavam esquecidas, invisíveis, como se tivéssemos aderido àquela ideologia libertária de que somos donos de nós mesmos”.

A presidente da Anamatra falou do período de emergência de saúde pública por que passa o Brasil, também citando as diversas Medidas Provisórias que afetam o campo da legislação trabalhista, o que tem causado muitas inquietações nos operadores do Direito e na sociedade como um todo, provocando uma reflexão sobre o papel da Constituição e dos direitos sociais. “A centralidade do trabalho na vida das pessoas sempre revelou a importância de um mundo do trabalho realmente estruturado e protegido. A pandemia apenas tornou isso palpável, mostrando a urgência entre trabalho e sobrevivência, trabalho e consumo, trabalho e economia”.

Comunicação - Na abertura da “live”, a presidente da Anamatra falou da importância da ampliação dos canais de comunicação da entidade. “A comunicação, sem dúvida, pode ser considerada uma das atividades mais estratégicas para a finalidade de se promover uma relação sincrônica entre o Poder Judiciário e a sociedade. A comunicação, para além da finalidade de informar, constrói identidades e identificações”.

A adesão da Anamatra às redes sociais teve início em 2010 com o objetivo de democratizar o acesso à informação e, assim, aumentar o diálogo com a sociedade e dar mais transparência e publicidade às ações da Anamatra. Atualmente, mais de 150 mil pessoas acompanham as informações divulgadas pela Anamatra por meio de suas redes sociais (Facebook, Twitter, Youtube e Flickr).

A íntegra da “live” está disponível no Instagram da Anamatra, no IGTV. Clique aqui, siga a Anamatra e confira.