Juízes e membros do Ministério Público entregam a parlamentares documentos que apontam os prejuízos que podem advir da Proposta
A diretora Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, e o juiz do Trabalho Felipe Calvet, integrante da Comissão Legislativa da entidade, juntamente com os dirigentes das demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foram recebidos, nesta terça (10/3), pelos senadores Weverton Rocha (PDT/MA) e Roberto Rocha (PSDB/MA).
As reuniões tiveram como objetivo pontuar alguns aspectos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC emergencial, que altera o texto da Constituição e permite medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas, como a redução da carga horária e a consequente redução dos salários de servidores públicos.
Nas oportunidades, foram demonstradas alterações constantes no substitutivo do senador Oriovisto Guimarães, que afetam os servidores públicos, magistrados, membros do Ministério Público e demais carreiras de Estado.
“A Frentas entregou aos senadores materiais em que são listados aspectos técnicos que demonstram os grandes prejuízos que podem recair sobre a sociedade, a exemplo da precarização dos serviços públicos”. A Anamatra e as demais entidades da Frentas já tem novas audiências com senadores agendadas para essa semana.
