Teses para o 20º Conamat podem ser enviadas até o dia 11 de março

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou nesta sexta (6/3), em Belém (PA), do pré-Conamat, evento organizado pela Amatra 8 (PA e AP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O encontro teve como objetivo debater temáticas que possam ser objeto de apresentação de teses no 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que será realizado pela Anamatra, de 29 de abril a 02 de maio, na cidade de Porto de Galinhas (PE). As teses para o evento podem ser enviadas até o dia 11 de março pelo site: www.anamatra.org.br/conamat.

A fala da presidente da Anamatra centrou-se na temática do fortalecimento da Justiça do Trabalho e da valorização da Magistratura Trabalhista. Nessa linha, falou do paradoxo existente na atualidade: por um lado a consolidação dos direitos trabalhistas e fundamentais como sociais na Constituição e, por outro, as pressões da ordem econômica, que vêm ocasionando a flexibilização desses direitos.

Para Noemia Porto, é necessário o reconhecimento internacional dos diretos sociais trabalhistas, o que é essencial para a criação de uma base normativa para proteger o direito ao trabalho. “Valorizar a Justiça do Trabalho significa reforçar os ‘standards’ nacional e internacional de proteção. Assim como os ataques são ataques aos direitos.” Na visão da presidente, a Justiça do Trabalho precisa construir o caminho de afirmação como justiça social. “Ela tem que ser a Justiça do Trabalho, e não apenas a justiça para os desempregados, senão perderá o seu papel e sua verdadeira referência. Isso remonta ao desafio de um novo olhar sobre o alcance do art. 7º da Constituição. A Magistratura heterogênea e representativa é fundamental para a democracia do Judiciário, mas isso não pode significar falta de unidade”.

Segundo a magistrada, nesse cenário, diversas temáticas podem ser extraídas em termos de valorização, competência e Magistratura, como: a execução previdenciária em razão de decisões judiciais, as repercussões da Reforma Administrativa, as controvérsias em torno do FGTS, a autorização do trabalho artístico infantil, os trabalhadores em plataformas digitais, as condições de trabalho dos magistrados, entre outras.

Ao final de sua exposição, Noemia Porto defendeu o fortalecimento do papel constitucional. “Sempre foram e continuam sendo indissociáveis o Direito do Trabalho, enquanto expressão de direitos de cidadania, e a legitimidade da Magistratura do trabalho e do Poder Judiciário Trabalhista. O exercício do poder responsabiliza. Numa democracia, não se concebe a perspectiva da indiferença. Nós não somos indiferentes”, apontou.