Tema foi abordado durante o I Congresso de Direito do Trabalho e Cidadania na OAB/SP

Uma reflexão profunda sobre o Direito do Trabalho reuniu, em São Paulo, magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e representantes de sociedades civis instados pelo cenário atual a debater questões relacionadas aos direitos, cidadania e democracia. O I Congresso – Direito do Trabalho e Cidadania foi organizado pela OAB de São Paulo.

A presidente da Anamatra, Noemia Porto ao participar dos debates destacou que está à frente de todos uma profunda reformulação do mundo do trabalho. Uma constatação, segundo ela, até óbvia. Mas que no âmbito do direito, acostumado à aplicação de normas jurídicas que parecem, ter sido feitas para o mundo estático, lidar com a ideia de metamorfoses, pode ser, em certa medida, bastante revelador e libertador. “Transformação deve ser um estado permanente também para os juristas, advogados no modo renovado com quem tem a obrigação de olhar para velhos, mas também para novos temas. E o dilema do Direito do Trabalho é o de uma proteção jurídica voltada à proteção humana”, observou.

Para Noemia Porto, os tempos exigem uma abordagem mais ampla do Direito do Trabalho. “Enquanto todos nós ficamos, excessivamente, concentrados em uma proteção jurídica à pessoa do empregado, respeitando, claro, no caso da pessoa humana suas diversas dimensões de cidadania e dentro de uma lógica que seja universalizante, que supere as barreiras do tradicional contrato de emprego. Até porque aquele que é o chamado mercado já compreendeu que o Direito do Trabalho se reconstrói e se constrói a partir de uma proteção jurídica para o emprego”, ressaltou.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello, e do Supremo Tribunal Federal, Edson Luiz Fachin também participaram dos debates.

Depois de destacar o respeito à pluralidade como um dos grandes desafios atuais, o ministro do Supremo listou decisões que pautaram o tribunal no que diz respeito à jurisdição trabalhista. “Em um curto lapso de tempo, o STF foi chamado a se manifestar sobre aspectos cruciais da reforma da CLT, a modificação da contribuição sindical e a possibilidade de cobrança de honorários sucumbenciais e custas judiciais”, disse.

Em breve, afirmou, outros temas serão avaliados pela Corte, como o depósito recursal e o índice de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas, além da limitação para indenização por dano moral e a jornada 12 por 36 horas.

Acompanhe aqui os detalhes do debate.