Associação retoma audiências com deputados federais
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) deu continuidade, nesta semana, à série de audiências com deputados federais para tratar da valorização da Justiça do Trabalho. Participaram do trabalho legislativo o vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi, e os juízes Felipe Calvet, Paulo Régis da Comissão Legislativa da entidade.
Nesse sentido, os dirigentes estiveram com líder do PDT, André Figueiredo (CE), com o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães, com o vice-líder do PSB, Aliel Machado (PR), e com os deputados Mauro Benevides (PDT/CE), Roberto Pessoa (PSDB/CE), Sérgio Souza (MDB/PR), Eduardo Bismark (PDT/CE), Junior Mano (PL/CE), AJ Albuquerque (PP/CE), Christino Áureo (PP/RJ) e Celio Studart (PV/CE) . Os parlamentares receberam folder explicativo com esclarecimentos sobre a Justiça do Trabalho, sua história, competência e eficiência.
Nas audiências, os magistrados também trataram das preocupações da Anamatra com a Medida Provisória 905 (Programa Verde e Amarelo), que altera diversos pontos da legislação trabalhista, instituindo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, mudanças que, para a Associação, institucionalizam um patamar de subcidadania no trabalho, especialmente entre os mais jovens.
A Associação elaborou oito emendas modificativas ao texto, que foram apresentadas pela Comissão Mista da referida MP. O próximo passo, após a instalação oficial da Comissão, é a designação do relator, que dará o parecer acerca das propostas da Anamatra. As emendas são relativas a temas como: indenização sobre saldo do FGTS, fracionamento do décimo terceiro salário, custeio da Previdência Social, pagamento de adicional de periculosidade, redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS, prevalência da norma legal sobre a coletiva e limitação de idade para o primeiro emprego.
