Debate no Senado motivou reapresentação de projetos em defesa dos trabalhadores

A aplicabilidade da lei trabalhista para coibir infrações em navios de cruzeiros, foi debatida audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. E a dificuldade de usar os mecanismos existentes para impor punição devida quando os trabalhadores são estrangeiros ou o trabalho ocorre em águas internacionais foi a preocupação entre os debatedores.

Dados alarmantes foram apresentados pela pesquisadora Angela Teberga de Paula sobre as condições de trabalho em cruzeiros - 93% dos tripulantes dão expediente todos os dias da semana, em jornadas semanais que chegam a ultrapassar 80 horas e 74% sentem ameaças à sua saúde e à sua segurança no navio.

O desembargador Paulo Regis Machado Botelho, desembargador, do Tribunal Federal do Trabalho da 7ª Região, mencionou a atratividade dos salários no setor, pagos em dólar ou euro, para milhares de jovens trabalhadores, mas questionou se o pagamento justifica deixar de lado as garantias trabalhistas. ”É factível esquecer todas as garantias em nome de um salário pago em dólar? Penso que não. Na verdade, o trabalhador não sabe o que está sendo contratado. Ele não tem a informação. É um dever anexo da boa-fé objetiva que qualquer contrato, que os atores contratuais tenham plena ciência das cláusulas. E, na verdade, é um tiro no escuro”, ponderou. ”O trabalhador enfrenta jornadas extenuantes. Não há previsão de adicional noturno, não há folga semanal. Então todas essas condições não são discriminadas suficientemente no momento da celebração do pacto laboral”, completou o desembargador.

O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão que, Ao fim da reunião, decidiu reapresentar três projetos de sua autoria, que foram arquivados ano passado, sobre proteção de tripulantes brasileiros.