Juíza Noemia Porto participa na Semana de Formação de Magistrados da Justiça do Trabalho do Ceará

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, representou a entidade, nesta quinta (21/11), no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE), na Semana de Formação de Magistrados da Justiça do Trabalho do Ceará. A intervenção magistrada teve como tema “Eticidade e a imagem do Judiciário Trabalhista”, no qual a presidente fez reflexões sobre o presente e o futuro da Magistratura do Trabalho e do Judiciário Trabalhista.

No início de sua participação, a magistrada falou do paradigma do Estado Democrático de Direito, citando a inserção dos direitos sociais e trabalhistas como fundamentais, da afirmação do trabalho como expressão da cidadania, e não como mercadoria, e do próprio desafio do constitucionalismo como práxis. Nesse cenário, segundo a presidente, a eticidade vincula-se à dignidade humana, ou seja, ao escopo de valorizar o ser humano, não se tratando de moralismo ou moralidade.

“Existe uma expectativa (social e legítima) de concretização – de direitos fundamentais. A imagem do Judiciário, e a sua formação identitária, relaciona-se, de forma mais ou menos aderente, ao cumprimento da promessa constitucional de realização dos direitos fundamentais”, ressaltou.

Na avaliação da presidente, existe, na atualidade, a deterioração da imagem das entidades públicas, a exemplo da visão do Judiciário como um todo, pela sociedade, como um sistema moroso. “O Judiciário tem uma estrutura burocrática e tradicional, que pouco se comunica com a sociedade”, criticou. Nesse ponto, Noemia Porto apresentou resultados de pesquisas que revelaram que a apenas 29% da população confia no Poder Judiciário e que, em uma escala de zero a 10, a Justiça brasileira recebeu nota média de 4,55 da população. “Também vale mencionar que existe uma certa confusão, que não foi e não é medida, do Judiciário com o STF”.

Mundo do trabalho – Ao final de sua exposição, Noemia Porto falou da centralidade do trabalho na vida das pessoas e dos desafios para o futuro. Para a presidente, a atualidade experimenta um processo de substituição da ética como valor humano pela “eticidade” do econômico no imaginário coletivo e de parte do Judiciário,

Para a presidente da Anamatra, o Direito deve mirar no horizonte e não na fronteira e precisam ser construídos elos sociais e vínculos comunicativos. Da mesma maneira, o Judiciário precisa ser representativo e a sua Magistratura compromissária de um futuro que possa dar soluções mais adequadas para uma sociedade profundamente desigual.

“A Justiça do Trabalho precisa construir o caminho de afirmação como justiça social. Ela tem que ser a Justiça do Trabalho e não apenas a justiça para os desempregados, senão perderá o seu papel e sua verdadeira referência”, defendeu.